Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 anteriormente já julgados. 1728 e dependentes da reversao. PREJUDICIAL DE MERITO Rejeito ainda o pedido de recolhimento de FGTS do periodo de PRESCRICAO afastamento previdenciario, pois o beneficio nao era acidentario, O fato juridico da prescricao e oriundo da conjugacao necessaria de mas apenas "auxilio-doenca", assim como do pedido de dois fatos naturais. A flue

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 720 em Cachoeiro de Itapemirim nunca trabalhou com o autor na mesma agência, de modo que GTE AT COORD CONTAS no período de 1/10/2018, Cachoeiro de trabalharam em “estabelecimentos” diversos, sendo esse, mais um Itapemirim óbice da equiparação pretendida. Por outro lado, a paradigma apontada – LETICIA CAMATA LIMA Por outro lado, ficou demonstrada através da p

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2700 clínicos da Reclamante não evidenciam alterações que possuam É patente, no entanto, a insubsistência da conclusão pericial, no o condão de gerar incapacidade para o trabalho de costume. presente feito, no ponto em que verificou a inexistência de nexo causal entre o labor no banco réu e a incapacidade laborativa No que concerne à capacidade laborativa atual

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2713 do trabalho e abono anual, em descompasso com o laudo, não mercado de trabalho e do contexto em que vive" (art. 89, caput, da transitou em julgado e está sujeita ao reexame necessário. Lei 8.213/91), torna inequívoca a limitação física da obreira para as Confiram-se os termos da decisão da Justiça Estadual Comum: funções então desempenhadas de "Assistente

Judiciário ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3127/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 10 legalmente fixados. somente veio a ser chamado para realizar outra atividade nos A este respeito, vide o comando legal recentemente inserido no momentos em que "nao tinha tarefa a realizar no deposito" – e, parágrafo único do art. 421 do Código Civil pela Lei n. 13.874/2019: ainda à luz do descrito pelo obreiro, tal fato ocorreu de forma muito CC, Art. 421. Pa

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 2631 documento. menor falha era motivo de advertencia, as quais resultavam na Ainda, as alegações contidas na petição inicial não foram perda da comissao. Sempre no final do expediente a supervisora a comprovadas pela Autora. A testemunha conduzida pela Ré chamava para uma conversa na sua sala, gerando comentarios declarou que as comissões eram pagas quando havi

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 381 EMENTA Em sua contestação, o réu afirmou que " (...)no exercicio da funcao SALÁRIO "POR FORA". CONFISSÃO DO RÉU. Ante a confissão de vendedor o reclamante sempre recebeu sua remuneracao do réu, não há dúvidas que havia pagamento "por fora" ao mediante o pagamento de comissoes, como corretamente reclamante, motivo pelo qual reformo a sentença de primeiro gr

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 1369 decorrentes de dispensa injusta. Fica mantido o julgamento proferido na sentença anterior por seus Nao ha que se falar em saldo salarial de outubro de 2015, posto que próprios fundamentos: reconhecido o labor apenas ate 15.8.2015. Nem tampouco em aviso DAS FERIAS RECEBIDAS, MAS NAO GOZADAS previo, liberacao dos depositos do FGTS, das guias do seguro O autor afir

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 267 constasse da lista de tripulantes na condição de mecânico de voo, cumprimento meramente eventual/esporádico de uma atividade por óbvio seria exigido que apresentasse suas credenciais antes de extracontratual. Portanto, outras atividades eventualmente operar. Se ele não as possuía, obviamente não poderia atuar nessa realizadas não caracterizam acúmulo de fun

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2866 registro de pagamento de saldo de salário, sendo certo que, se a 1,0h para almoco, encerrando em media as 17/20,0h; quando era reclamada resolveu dispensar o reclamante sem justa causa em reconduzido ate o local de origem.” 21/11/2017, em que pese não se apresentar por mais de 30 dias ao Em defesa, a reclamada impugna o pedido, sustentando que o autor labor, cons