40 resultados encontrados para exercicio da presente acao penal. nao - data: 23/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 EM CONSONANCIA COM A NORMA DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA (AUSENCIA DE J USTA CAUSA). AINDA, NO CASO EM TELA, HA PROVAS DA EXISTENCIA DA M ATERIALIDADE DO CRIME (LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO ) E INDICIOS DE AUTORIA (DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL ) SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A JUSTA CAUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL ) SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA PRESENTE ACAO PENAL. NAO SE VISLU MBRA, DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, A PRESENCA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CAPA ZES DE ACARRETAR A ABSOLVICAO SUMARIA DOS DENUNCIADOS. PORTANTO, VERIFICA-SE EXISTIREM ELEMENTOS BASTANTES PARA O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 INDICIADO ADV IND : DIEMES DOUGLAS ALVES DE SOUSA : 39716 GO - PEDRO HENRIQUE TORRES DE MELO 32466 GO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA OFERTADA CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, BEM COMO A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIF ICACAO DO CRIME A ESTE IMPUTADO. A EXORDIAL ESTA, POIS, EM CONSON ANCIA COM A NORMA DO ART
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 S DESPACHO : AUTOS N: 201702836635 DESPACHO ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLI CO. CUMPRA-SE. GUAPO(GO), 26/06/2019 RITA DE CASSIA ROCHA COSTA J UIZA DE DIREITO . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 50966-64.2019.8.09.0069 : 383 : ACAO PENAL : ALTAMIRO MENDES PEREIRA FERNANDO LIMA OLIVEIRA JHONATAN RIBEIRO DE FREITAS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 53
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 EXORDIAL ESTA, POIS, EM CONSONANCIA COM A NORMA DO ART. 41 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DEN UNCIA (AUSENCIA DE JUSTA CAUSA). AINDA, NO CASO EM TELA, HA PROVA S DA EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME (LAUDO DE EXAME DE CONS TATACAO ) E INDICIOS DE AUTORIA (DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL ) SUFICIENTES PARA CARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PEDRO HENRIQUE CORREA : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 201401120118 DESPACHO ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRA XE, E QUE OS BENS AINDA APREENDIDOS FIQUEM VINCULADOS A ESTES AUT OS PARA EVENTUAL DEVOLUCAO. GUAPO, 15 DE AGOSTO DE 2016. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO ADV ACUS NR. PROTOCOLO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : JACKSON DA SILVA FURTADO DESPACHO : AUTOS N: 201604112110 DESPACHO ARBITRO 02 (DOIS) UHD"S AO DEFENSO R NOMEADO PARA O ATO, EXPECA-SE A DEVIDA CERTIDAO, APOS, DEVOLVAM A PRESENTE CARTA PRECATORIA COM AS DEVIDAS CAUTELAS E HOMENAGEM DE ESTILO. GUAPO, 18 DE MAIO DE 2017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 36543 37890 43056 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA GO - EDSON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : AUTOS N. 201601156957 DESPACHO EM RAZAO DA CERTIDAO ACOSTADA, NOM EIO DEFENSOR DATIVO O DR. MARCELO COELHO DA SILVA, QUE DEVERA SER INTIMADO DA PRESENTE NOMEACAO E PARA OS FINS MISTER. CUMPRA-SE. GUAPO, 20 DE NOVEMBRO DE 2018. JULIANA BARRETO M.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 PRESIDIO LOCAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE COM A MAXIMA URGENCIA. CIEN CIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GUAPO, 12 DE JUNHO DE 2017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91773-97.2017.8.09.0069 AUTOS NR. : 308 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHON LUCAS SILVA ALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : POIS BEM. A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 49557 GO - DAVI ALVARO MEDEIROS SANTOS JUNIOR 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : POIS BEM. A DENUNCIA OFERTADA CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOS O, BEM COMO A QUALIFICACAO DA ACUSADA E A CLASSIFICACAO DO CRIME A ESTA IMPUTADA. A EXORDIAL ESTA, POIS, EM CONSONANCIA COM A NORM A DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA