Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DESPACHO : CONFORME PRECEITUA O ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. ESSE FATO DECORRE DO NAO EXERCICIO DA PRETENSAO PUNITIVA DENTRO DO PRAZO PREVIAMENTE FIXADO NO ART. 109, DO CP. DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS ENSINA QUE PRESCRICAO P ENAL E A PERDA DO PODER-DEVER DE PUNIR DO ESTADO PELO NAO-EXERCIC IO DA PRETENSAO PUNITIVA OU DA PRE

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ISTA QUE O REU RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, COMPARECENDO A OS ATOS PROCESSUAIS, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBER DA DE DESTA DECISAO DE PRONUNCIA INTIMEM-SE PESSOALMENTE O ACUSAD O E O MINISTERIO PUBLICO E VIA D J O DEFENSOR CONSTITUIDO DECORRI DO O PRAZO LEGAL RESERVADO PARA O EXERCICIO DA PRETENSAO RECURSA L CERTIFIQUE-SE A PRECLUSAO DO JULGADO INTIM

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 MEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM OS AUTOS COM AS CAUT ELAS DE ESTILO. JANDAIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 116470-85.2018.8.09.0090 AUTOS NR. : 435 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DALCI QUIRINO SOARES INDICIADO : DESPACHO : CONFORME PRECEITUA O ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. ESSE FATO DECORRE DO NAO EXER

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CONSIDERAND O A CONDICAO ECONOMICA DO ACUSADO CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSIST ENCIA JUDICIARIA E O ISENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FORMEM OS AUT OS DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA E PROCEDAM AO CALCULO DE LIQUIDAC AO DA PENA, DETRAINDO O PERIODO DE PRISAO PROVISORIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA: A) DECLARO A SUSPEN

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, PRONUNCIO O ACUSADO ANDRE LUIZ ALVES GOMES, VULGO CHEIRINHO, B RASILEIRO, NASCIDO AOS 27/06/1976, NATURAL DE PORTO NACIONAL-TO, FILHO DE JOSE RUFINO GOMES DA SILVA E ELVIRA ALVES GOMES, PORTADO R DO RG N. 3464099, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 MBRO DE 2.018. NR. PROTOCOLO : 115643-74.2018.8.09.0090 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO INFORMADO VITIMA : GERSONITA ALVES DA COSTA DESPACHO : CONFORME PRECEITUA O ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. ESSE FATO DECORRE DO NAO EXERCICIO DA PRETENSAO PUNITIVA DENTRO DO PRAZO PREVIAMENTE FIXADO NO ART. 109, DO CP.

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 AUTOS NR. : 406 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DIEGO AGUIAR GOMES INDICIADO : NAO INFORMADO DESPACHO : CONFORME PRECEITUA O ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. ESSE FATO DECORRE DO NAO EXERCICIO DA PRETENSAO PUNITIVA DENTRO DO PRAZO PREVIAMENTE FIXADO NO ART. 109, DO CP. DAMASIO EVANGELISTA DE JESUS ENSINA QUE PRESCRICAO P ENAL E A

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 SERVADO PARA O EXERCICIO DA PRETENSAO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE A P RECLUSAO DO JULGADO. INEXISTINDO INTERPOSICAO DE RECURSO, VISTA A S PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-S E COM URGENCIA. NR. PROTOCOLO : 11448-42.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIVAL

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 L, PRONUNCIO O ACUSADO GUILHERME MONTEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, N ASCIDO AOS 23/05/1996 (MENOR DE 21 ANOS AO TEMPO DO FATO), NATURA L DE LUZIANIA-GO, FILHO DE FATIMA FELIX DA SILVA E GILBERTO MONTE IRO DELGADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV (VITIMA BRUNO), DO CODIGO PENAL; ARTIGO 155, CAPUT, E 5, AMBOS D O CODIGO PENAL (VITIMA BRUNO); E ARTIGO 15

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. LUZIANIA/GO, LUZIANIA/GO, 24/09/2018. NR. PROTOCOLO : 262010-71.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 786 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUZIEL MARTINS COSTA ACUSADO : MATEUS RIBEIRO DA GAMA ADV ACUS : 25472 DF - RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, PRONUNCIO O ACUSADO MATEUS RIBE