Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 : : : : : Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 COBRANCA MARGARIDA CLEMENTINO PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS 15859 GO - ROBERTO VAZ GONCALVES 19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA 17978 GO - LUIZ EDUARDO BRANDAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, P ARA CONDENAR O DEMANDADO, MUNICIPIO DE CAMPO ALEGR

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 290599-91.2013.8.09.0107 : 403 : COBRANCA : ROGERIO ALVES PEREIRA MAURO VIEIRA DA SILVA JUNIOR JOAO PAULO REZENDE DO PRADO ERIKY ANTONIO DO CARMO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL 29258 GO - JOAO PAULO DE MORAIS VIEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201302908990 S E N T E N C A ROGERIO ALVES FERRE

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ELEMENTO A JUSTIFICAR UMA MAIOR CENSURA E REPREENSAO. A RE NAO PO SSUI MAUS ANTECEDENTES. NAO HA ELEMENTOS PARA AUFERIR A CONDUTA S OCIAL E A PERSONALIDADE DA RE, NAO PODENDO SER UTILIZADA EM SEU D ESFAVOR. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS PROPRIOS DO TIPO PENAL; NAO H A PROVAS SUFICIENTES PARA AVERIGUAR AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME EX TERIORES AO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 REQUERENTE REQUERIDO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : NEY GONCALVES DE SOUZA WAGNER CAETANO SOBRINHO ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS: 201601275190 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTERIO P UBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE NEY GONCALVES DE SOUSA (NEY VITURINO) E WAGNER CAETANO SO

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 AO PRECEITO ERIGIDO NO ART. 5, XXIV, DA CF/88. NESSE CONTEXTO, P ARECE-ME QUE EMBASA-LA EM APENAS UM LAUDO FORNECIDO POR CORRETOR PARTICULAR SERIA POR DEMAIS TEMERARIO, SOB O ANGULO DE VISAO DO A DMINISTRADOR PUBLICO. COM EFEITO, SERIA MAIS PRUDENTE ENCAMINHAR TAL TAREFA A ALGUMA COMISSAO ESPECIALMENTE CONSTITUIDA PARA ESSE FIM. TODAVIA, NA PRESENTE HIPOTESE, INEXISTEM

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 S EFEITOS DA TUTELA, AJUIZADA POR ROMARIO VIEIRA DA ROCHA EM FACE DO JORNAL ULTIMOS ACONTECIMENTOS E WALBER DE ALMEIDA COELHO, PAR TES QUALIFICADAS. ADUZ O AUTOR QUE "O JORNAL ULTIMOS ACONTECIMENT OS E PERIODICO EDITADO QUINZENALMENTE, DISTRIBUIDO GRATUITAMENTE, POSSUINDO CIRCULACAO NA CAPITAL DE GOIAS, GRANDE GOIANIA, REGIAO DA ESTRADA DE FERRO, SUL E SUDESTE DO ESTADO

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ANTES DA DATA PREVISTA PARA O NASCIMENTO DE SUA FILHA QUANDO FOI CONVOCADA POR MEIO DO EDITAL N 005 PUBLICADO NO SITE DA PREFEITU RA, NAO OBTENDO SUCESSO; QUE POSSUI DIREITO A ENTRAR EM EXERCICIO E OBTER A CONSEQUENTE LICENCA A GESTANTE, MAS O MUNICIPIO NAO SE MANISFESTOU ATE A PRESENTE DATA. PUGNOU PELA CONCESSAO DE LIMINA R PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDA A LICENCA MATE

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 O E NECESSIDADE. DELITO PRATICADO NO EXERCICIO DO CARGO PUBLICO. FUNDADO RECEIO DE CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ILICITAS. CONSTRANG IMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. GUARDANDO A PRATICA CRIMINOSA RELACAO DIRETA COM OS CARGOS PUBLICOS EXERCIDOS PELOS RECORRENTES E, HAVENDO O FUNDADO RECEIO DE QUE A PERMANENC IA DELES NOS CARGOS POSSA ENSEJAR A CONTINUI

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 LISAR A APLICABILIDADE OU NAO DA REGRA DO CRIME CONTINUADO, NO MO MENTO DA FIXACAO DA PENA. 2. PRATICADO, VARIAS VEZES, O MESMO CRI ME, NOS TERMOS DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, A PENA APLICAVEL A CAD A CONDUTA E IDENTICA, O QUE TORNA DISPENSAVEL A REPETICAO DA DOSI METRIA RELATIVA A CADA UMA DELAS. 3. ORDEM DENEGADA. (GRIFEI) - ( HABEAS CORPUS N 95.245, RELATOR O MINISTR