31 resultados encontrados para exercicio do direito constitucional - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 O SEQUESTRO DE ALUDIDO VALOR, COLHENDO POSTERIOR MANIFESTACAO DO EXECUTADO. C. CATALAO, 16 DE MAIO DE 2017. MARCUS VINICIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO - 2 VARA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 249773-92.2015.8.09.0029 881 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE GOIAS VALE FERTILIZANTES S/A ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA ADV RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 NATUREZA : REGISTRO DE OBITO REQUERENTE : MARIA JOSE MARQUES REQUERIDO : CURADOR GERAL DOS REGISTRO PUBLICOS ADV REQTE : 42165 GO - ALINE RODRIGUES COSTA DESPACHO : AUTOS N201504207399 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIATUBA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVE IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 417241-64.2015.8.09.0067 AUTOS NR. :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 O ARTIGO 72, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS Q UE EXPRESSAMENTE ATRIBUIU A DEFENSORIA PUBLICA O EXERCICIO DA CUR ADORIA ESPECIAL PARA O EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE DEF ESA EM HIPOTESES DE REUS PRESOS, CITADOS POR EDITAL OU POR HORA C ERTA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2017. IARA MA RCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUIZA DE DIREITO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 DO A SUA CAPACIDADE DE FATO. POR FIM, NAO PREENCHIDAS QUAISQUER D AS HIPOTESES DO ART. 17 DO CPC/73, VIGENTE A EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO, NAO HA FALAR EM LITIGANCIA DE MA-FE PELA PARTE AUTORA, TRATANDO-SE DE MERO EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACAO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO AR T. 487, I, DO CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE O
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 NR. PROTOCOLO : 493064-83.2011.8.09.0067 AUTOS NR. : 970 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : HERMOGENES CROSARA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S.A ADV REQTE : 30413 GO - PAULO ROBERTO GOMES DESPACHO : MANTENHO A DECISãO DE FLS.84/85.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS,EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.GOI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 ADV REQDO : 10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N: 201400197397 VISTOS E ETC., NOS TERMOS DO 3 DO ART. 331 DO CPC , PASSO A SANEAR O FEITO EM EPIGRAFE, ANALISANDO, ASSI M, A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO PELA PERDA DO OBJETO, ARGUIDA PELA PARTE REQUERIDA, OBSERVANDO QUE A PRELIMINAR DE LITISCONSOR TE ATIVO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ADV REQDO : 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROTOCOLO: 201202885 823 NATUREZA: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO REQUERENTE: FERNAND A CARDOSO REQUERIDO: DIEGO SIQUEIRA SANTOS AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE (29/10/2014), NESTA CIDA DE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, EDIFICIO DO F
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 . CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 16 DE MAIO DE 2018. VANESKA DA SILVA B ARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 52374-65.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 1033 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ORLANDO MARTINS DOS SANTOS ADV REQTE : 50621 GO - REINIVALDO FERNANDES DE DEUS DESPACHO : AUTOS N. 2018.0052.3747 SENTENCA TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO POR ORLANDO MA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 QUE A MANUTENCAO DOS VEICULOS SOB A CUSTODIA DO JUDICIARIO, SEM A UTILIZACAO DOS MESMOS, ACARRETA, INEVITAVELMENTE, DETERIORACAO E DESVALORIZACAO DA COISA, TRAZENDO PREJUIZOS TANTO AO ESTADO QUAN TO AO REQUERENTE. ADEMAIS, O BLOQUEIO DO BEM PODERIA ENSEJAR A PR IVACAO DO EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE GARA NTIDO AOS CIDADAOS, ALEM DE ASSOBERBAR OS LO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 DO EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE GARANTIDO A OS CIDADAOS, ALEM DE ASSOBERBAR OS LOCAIS DE ARMAZENAMENTO DOS AU TOMOVEIS APREENDIDOS PELO PODER PUBLICO. NA CONFLUENCIA DO EXPOST O, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A RESTITUICAO A ORLANDO MARTINS DOS SANTOS DA MOTOCICLE TA HONDA CG 150, TITAN ESD, PLACA ONN-3289