842 resultados encontrados para exercida com base - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
6. Destarte, não havendo as apelantes produzido a prova, nem tendo sido mudada pela autoridade administrativa, a destinação do imóvel, enquadrando-o como de destinação social para o assentamento de famílias de baixa renda, não detêm as apelantes o direito de aliená-lo nas condições por elas pretendidas, ficando-lhes resguardado, entretanto, o exercício do direito de preferência na aquisição do imóvel, tal como decidido na sentença recorrida”. O processo está em fase de exec
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 13145 equipamentos de proteção individual permite concluir quanto ao habitualmente o advogado assume o risco do resultado do direito de percebimento do adicional de insalubridade. processo; a duas, porque nem sempre é viável a prestação de assistência judiciária pela entidade de classe. Mantenho. Nesse sentido direciona a Súmula 05 deste Egrégio Tribunal Regiona
2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 136 RECORRENTE: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA RECORRIDO: ITALO FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RELATÓRIO: EMENTA: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA. recorre ordinariamente da Sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Aracaju que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por ITALO FRANCISCO CARDOSO
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 13137 O menor ou maior índice de utilização da estação de trem não interfere na detecção do trabalho em condições insalubres, à medida que apenas o contato com agentes deletérios, sem o uso de A uma, porque é público e notório que nas lides trabalhistas equipamentos de proteção individual permite concluir quanto ao habitualmente o advogado assume o risco d
2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16644 Não paira controvérsia acerca a não eventualidade dos préstimos laborais, bem como a prestação de serviços onerosos, ainda que a remuneração tivesse sido realizada mediante emissão de notas fiscais. Corolário natural do reconhecimento do vínculo empregatício é o registro contratual e a condenação nos títulos contratuais. Vale reprisar que o contrato de
2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB: 3678/TO) TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS(OAB: 41179/DF) NOVA PROMOTORA EIRELI - ME PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES(OAB: 10844-O/DF) 790 quinta reclamada. Designada nova inicial (fls. 144/145), as reclamadas compareceram, à exceção da terceira, e apresentaram defesa escrita, com documentos. A reclamante requere
2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 799 autora fosse-lhes aplicada a penalidade de confissão quanto à matéria de fato. Sem outras provas a serem produzidas, foi encerrada a instrução processual. Razões finais orais remissivas pela reclamante e pela quinta Relatório reclamada. Infrutíferas as tentativas conciliatórias. É o relatório. Maysa Gabriela Gonçalves Oliveira ajuíza Reclamação Trabalh
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 RELATOR: RUI CÉSAR PÚBLIO B.CORREA 13227 Conheço do recurso por estarem presentes os requisitos legais. III- FUNDAMENTAÇÃO 1.Responsabilidade da INFRAERO Assevera o recorrente que, diferente do entendimento do MM. Juízo de 1° grau, não houve fiscalização por parte da tomadora de serviços capaz de elidir sua responsabilidade subsidiária no presente caso. Em suma
2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 fabril, terão os seguintes prazos para quitação das verbas 111 2.3.2. MULTA CONVENCIONAL rescisórias de tais contratos: 1) Até 10 rescisões: 01 dia útil; 2) de 11 até 50 rescisões :02 dias úteis; 3) de 51 até 100 rescisões: 03 dias úteis; 4) acima de 100 rescisões: 05 dias úteis. O Juízo deferiu a multa convencional prevista na cláusula 48ª, ante o des
2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região diante da superveniente entrada em vigor do novo Código, que regras eventualmente mais gravosas para a parte alterassem Nesses termos, rejeito os embargos. aqueles elementos considerados por ela considerados quando da escolha pelo ajuizamento da ação, pela resistência ou pela interposição do recurso. É dizer, a ponderação custo vs. benefício que pauta a escolha da p