Caderno único ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de abril de 2013 Nº 214766-0/11 - Execucao - A: NOVA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA. Adv(s).: DF012386 - GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA. Adv(s).: DF031523 - LILIANE LUCAS CLAUDINO LUCENA. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Converto o bloqueio judicial n.° 20120003425435 em penhora. Fica a executada intimada a se manifestar no prazo de cinco dias. Considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1993 plano de expansão entre 25/08/1996 até 30/06/1997 (data na qual houve a cessão de emissão de ações, nos termos dos contratos com a cláusula declarada nula). Ocorrendo aquisição antes ou depois desse período, a situação do consumidor não se enquadra no âmbito do julgado da ação civil pública e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3126 segundo o qual o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em sem poder. Ordenada a exibição, o requerido não estará, entretanto, obrigado a atender a ordem se não dispuser do objeto da requisição. Só está obrigado a exibir o ‘que se ache em seu poder’. Havendo alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1994 Paulo, fixou critérios na decisão monocrática proferida pelo I. Relator Desembargador Enio Zuliani, no Agravo de Instrumento n.º 2221543-85.2016.8.26.0000, julgado em 28/03/2017. Os critérios pertinentes à tramitação em primeiro grau são os seguintes, discriminados, resumidamente, abaixo: 1. Estão abran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1568 526 observados os limites desta ação. E é nesse contexto que, ante à duvidosa prova trazida para demonstrar o interesse de agir, aliado ao que objetivamente se pede, nota-se improcedente a ação. A parte autora, em verdade, não pretende a exibição de documento afeto a ela e a ré, algo pré-existente que os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestar as informações ora buscadas, ou mesmo dificultado o acesso a elas, vendo-se que houve a juntada com a exordial de documento expedido a atestar a inocorrência de recusa e, assim, de cabimento à medida.Em linha paralela, alega a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO impossibilidade jurídica, visto que não há documento algum a ser apresentado, não se podendo exibir algo que não existe.Replicou o Autor.Sem requerimento de provas, vieram os autos conclusos para sentença.É o relatório. P