Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 11415 Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo FUNDAMENTAÇÃO EMENTA VOTO Ementa: Dano moral. Prova. O dano moral exige prova cabal e convincente da violação à imagem, a honra, a liberdade, ao nome Conhecimento etc., ou seja, ao patrimônio ideal do trabalhador. De acordo com o artigo

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1790 EMENTA: SALÁRIO EXTRAFOLHA. NÃO COMPROVAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO Cediço que a alegação de pagamento "por fora" exige prova cabal e JUSTIÇA DO insofismável, tendo em vista as graves consequências que acarreta ao empregador na esfera previdenciária e criminal. O artigo 464 da EMENTA: SALÁRIO EXTRAFOLHA. NÃO COMPROVAÇÃO. CLT fixou forma solene para o pagament

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 21239 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A sentença foi omissa quanto à pretensão de concessão de benefícios da justiça gratuito ao réu Braian Willian Ribeiro. Supro a omissão e passo a análise da pretensão. INTIMAÇÃO Em relação à pessoa jurídica do empregador, a concessão dos Fica V. Sa. intimado para t

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 11411 VOTO Ementa: Dano moral. Prova. O dano moral exige prova cabal e convincente da violação à imagem, a honra, a liberdade, ao nome Conhecimento etc., ou seja, ao patrimônio ideal do trabalhador. De acordo com o artigo 186 do Código Civil quatro são os pressupostos da Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. responsabilidade civil, quais s

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3560 Requer, liminarmente, a expedição de mandado proibitório. Éo breve relatório. DECIDO: A concessão de medida liminar nas ações possessórias tem como pressuposto a prova exigida no art. 561 do CPC, tendo o autor obrigação de evidenciar na exordial a fumaça do bom direito relacionada a perda ou ameaça à posse que alega ser detentor, além do perigo da demora decorrente da impossibilidade de

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 22260 O reclamante não estava enquadrado na hipótese do art. 62, I, da Desse modo, o plus salarial decorrente do acúmulo de funções está CLT, porquanto submetido ao controle escrito de jornada, (contrato condicionado ao preenchimento cumulativo dos seguintes de trabalho fl. 129 do PDF) razão por que descabe a tese patronal requisitos: 1) exercício de função super

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Diligências necessárias. Cumpra-se. ANO XIX - EDIÇÃO 5764 146/194 Defensor(a) Público(a) que atua nesta Comarca, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos pelo mesmo prazo (art. 396-A, §2º do CPP). Caracaraí/RR, 7 de junho de 2016. Junte-se aos autos FAC's oriunda do SINIC e das Comarcas do Estado de Roraima. Juíza Joana Sarmento de Matos respondendo pela Comarca de CaracaraíAudiência de INSTRUÇÃO E JULGAMEN

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO 2941 CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA(OAB: 23830/ES) NILTON MANOEL IRTE MIRIAM DE ARAUJO(OAB: 166434/MG) AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - NILTON MANOEL Processo Nº AIRO-0010629-12.2018.5.03.0093 WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AGRAVANTE NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE PASCOAL B

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Juiz CLAUDIO ROBERTO B. DE ARAÚJO Respondendo pela Comarca Nenhum advogado cadastrado. ANO XIX - EDIÇÃO 5796 096/209 Postergo a apreciação do pedido do item 4 de fl. 07, para após a apresentação da resposta à acusação Diligências necessárias. Cumpra-se. Caracaraí/RR, 27 de julho de 2016. Inquérito Policial 030 - 0000349-73.2013.8.23.0020 Nº antigo: 0020.13.000349-2 Indiciado: M.R.A.R. DECISÃO Vistos etc. Trata-

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região práticas de "xenofobia", com divulgação dos nomes dos 163 indefiro o pleito."(sic) trabalhadores que retornaram do setor de "backoffice" ao setor de "atendimento" no sistema interno da empresa. Razão não lhe assiste. O dano moral exige prova cabal e convincente da violação à imagem, a honra, a liberdade, ao nome etc, ou seja, ao patrimônio ideal do trabalhador. Re