Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 : [] CONCLUSAO: ARMA DE FOGO NAO EFICIENTE PARA PRODUCAO DE TIROS , CONFORME APONTAMENTO DESCRITO EM 4. [] PELO PRINCIPIO DA OFENSI VIDADE DO DIREITO PENAL, PARA QUE UM FATO SEJA CONSIDERADO TIPICO , DEVE HAVER LESAO MINIMA OU, AO MENOS, UM RISCO CONCRETO DE LESA O AO BEM JURIDICO TUTELADO, NAO BASTANDO A SIMPLES INDICACAO DO P ERIGO ABSTRATO. TENDO EM VISTA QUE A ARMA DE

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 FAZ-SE NECESSARIA A COMPROVACAO DA POTENCIALIDADE DO INSTRUMENTO, JA QUE O PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE EM DIREITO PE NAL EXIGE UM MINIMO DE PERIGO CONCRETO AO BEM JURIDICO TUTELADO P ELA NORMA, NAO BASTANDO A SIMPLES INDICACAO DE PERIGO ABSTRATO" 4 COM A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE DILIGENCIA E DE PROLACAO DE NOVA SENTENCA, TEM-SE POR FERIDO DE MORTE O PRINCIPIO DA RAZOAVE

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 TANTES, ASSIM INTERVEM SO NOS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE); (2) PRIN CIPIO DA INTERVENCAO MINIMA (O ESTADO SO DEVE INTERVIR PELO DIREI TO PENAL, QUANDO OS OUTROS RAMOS DO DIREITO NAO CONSEGUIREM PREVE NIR A CONDUTA ILICITA); (3) PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE (NAO BASTA QUE A CONDUTA SEJA IMORAL OU PECAMINOSA, ELA DEVE OFENDER UM BEM JURIDICO PROVOCANDO UMA LESAO EFETIVA OU U

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 ACAO DE REGISTRO PUBLICO DE IMOVEL E NAO HAVENDO DISCUSSAO ACERCA DE DIREITO SUCESSORIO OU DE FAMILIA, VERIFICA-SE QUE ESTE JUIZO E INCOMPETENTE PARA APRECIAR A MATERIA ORA TRATADA ASSIM, NOS TE RMOS DO ART 30, V, A, 1 DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO E STADO DE GOIAS, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA A UMA DAS

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 TAR DESACOMPANHADO DE CONTRAFÉ, ASSEGURANDO AO RÉU O DIREITO DE EXAMINAR O CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO AR 695 §1º DP NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NR. PROTOCOLO : 450325-23.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2207 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : SLWA REQUERIDO : PHLW ADV REQTE : 39787 GO - MARIO AILTON DA CUNHA DESPACHO : CLS ATENDID

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 TO DE QUALQUER DENUNCIA OU QUEIXA-CRIME, CONTRA QUALQUER PESSOA, EXIGE UM MINIMO DE PROVA A RESPALDAR A ACUSACAO DE MAIS A MAIS, V ALE RESSALTAR QUE A QUERELANTE DISPUNHA DE VARIOS PROCED IMENTOS, TAIS COMO DILIGENCIAR PARA OBTENCAO DE DECLARACOES, MESM O QUE I NFORMAIS, DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O FATO NARRADO, BEM CO MO TER REQUERIDO A INSTAURACAO DO COMPETENT

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : QUEILA DA SILVA PEREIRA ESPOLIO : CEZAR AUGUSTO BOTELHO DOS SANTOS ADV REQTE : 22409 GO - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR DESPACHO : REZA O ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE: "SERA CANCELAD A A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, NAO FOR PREPA RADO NO CARTORIO EM QUE DEU ENTRADA" A JURISPRUDENCIA,

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 NVESTIGADO E PRIMARIO (FLS. 15/16) E, APESAR DE POSSUIR UMA ACAO PENAL EM SEU DESFAVOR POR CRIME DE LESAO CORPORAL, ESTA E A SUA U NICA INCIDENCIA POR PRATICA DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO. CONFORM E CONSABIDO, PARA QUE UM FATO SEJA DEFINIDO COM CRIME, NAO BASTA APENAS A SUBSUNCAO EXATA DA CONDUTA AO MODELO ABSTRATO PREVISTO N A NORMA PENAL INCRIMINADORA, SENDO IMPRESCI

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 QUERELANTE : ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA ADV QDO : 14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASSIS ADV QTE : 14288 GO - LUCIANA BARBOSA DE ASSIS DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERI FICO QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME, POIS DESACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA. NESTE SENTIDO, CABE DESTACAR QUE NAO BASTA QUE

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 BORGES JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/09/2016 NR. NOTAS : 55 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAZENDAS E 2. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADALGISA VENCIO FRAUZINO SILVA JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO ==============================================