Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 IDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA U MA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRAR A OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTO

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 AO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO F OI DISTINTO, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVE NTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARI A OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTE SES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIB

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUT ONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCO NTRA SOLTO E O SEU RECOLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTR AS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MA S DE RECOLHER AO CARCERE QUEM VINHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESSO OU INQUERITO. DAI O TRATAMENTO LEGAL DIF

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ARIA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICUL UM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIP OTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OB RIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCONTRA SOLTO E O SEU RECOLHI

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NA O SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRA RA OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAU TELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCONTRA SOLTO E O SEU RE COLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OU

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCES SO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIV A NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 AN OS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAG

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 CAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINTO, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREV ENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTAR IA OBRIGADO A SOLTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOT ESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBE

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 IVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA C OM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUISITOS: UMA DAS SITUACOES DE URGENCIA PREVISTAS N O ART. 312 DO CPP + A INSUFICIENCIA DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM S UBSTITUICAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRA TAMENTO FOI DISTINTO, TENDO EM VISTA A DIV

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 SUFICIENCIA DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO (CF . REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINTO, TE NDO EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTID A, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SO LTA-LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQU ISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PREV ISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DECR ETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACA