Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1647 Título III do Livro I da Parte Especial da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, nem mesmo em aditamento, de forma que a petição inicial, nesse ponto, é inepta, porque contém pedidos incompatíveis entre si (CPC/15, art. 330, I, e § 1º, IV), sendo inadmissível essa cumulação, mesmo sendo o procedimento

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 347 ADV: MARCELO NEVES BARRETO (OAB 15904/BA), EUZIMAR MACEDO LISBOA (OAB 29527/DF), FRANCISCO ALEJANDRO HORNE (OAB 27623/BA), MARIA GUALBERTO DANTAS (OAB 7042/BA) - Processo 0002462-05.2006.8.05.0001 - Inventário - AUTORA: M. L. G. F. - INVDO: E. de E. F. R. dos S. - Vistos, etc. Intime-se a Inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar plano de partilha

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1456 Ultrapassados os prazos recursais anote-se o necessário e arquivem-se os autos. P.R.I.C Santarém - PA, 22 de janeiro de 2021. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito Número do processo: 0801384-15.2018.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: ROOSEVELT JOSE DA SILVA SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR OAB: 15438A/PA Participação: REQUERIDO Nome: ADELSON TELES DE C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5101 212 ADV: ALFREDO MIGLIORE (OAB 182107/SP) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora iniciou cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais fixados às f. 1.292/1.297 nos próprios autos da ação de exigir de contas, que ainda se encontra em trâmite. É nítido que tal situação compromete o or

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 483 Número do processo: 0852601-55.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ELIZETH BEZERRA DE SENA Participação: ADVOGADO Nome: JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO OAB: 20491/PA Participação: ADVOGADO Nome: YURI RODRIGUES CAMPOS OAB: 22521/PA Participação: REU Nome: MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA NETTO PROCESSO nº 0852601-55.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: ELIZETH BEZERRA DE SENA RECLAMADO(A): MANOEL LEMO

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 2352 Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Secretaria da 3.ª Vara Cível e Empresarial END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro Liberdade; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará Fone: (93) 3064-9236 - Email: [email protected] 0018802-67.2016.8.14.0051 ATO ORDINATÓRIO Provimentos nº 06/2006 e 06/2009 (Atos Ordinatórios) e Portari

Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 Destaca-se que a decisão aqui combatida por apelação cível foi objeto do agravo de instrumento nº 5466575.18.2017.8.09.0000 pela Banharte Enxovais Ltda Me, aqui apelada, restando conhecido e desprovido. NR.PROCESSO: 5332945.38.2016.8.09.0051 Reforça essa tese a comparação entre o artigo 550, parágrafo 5º, do CPC/15, acima transcrito, e o artigo 552 do CPC/15,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 3279 lhsm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8004698-43.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Menor: A. A. B. Advogado: Luciana De Medeiros Guimaraes (OAB:BA20471) Autor: Fernanda Arraz Barreto Advogado: Lucia

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0044405.71.2016.8.09.0152 O artigo 25-A do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8906/94, determina: “Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI). (Incluído pela Lei nº 11.902, de 2009).” Destarte nota-se ser crucial determina

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 5217689.51.2017.8.09.0006 existe um remédio recursal adequado. 3.1.1 No diploma processual civil revogado (CPC/73), o recurso de apelação era o cabível contra a decisão que encerra a 1ª fase da ação de prestação de contas, entretanto, com o advento no Novo CPC, o Fórum Permanente de Processualistas Civis (Enunciado 177) sedimentou a orientaçã