2.611 resultados encontrados para exigir que ele - data: 10/08/2025
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2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 afirmou que, de fato, ele laborou nos veículos por último 6200 Improcede, portanto, o pedido em epígrafe. mencionados, os quais, todavia, já não mais pertencem à ré (fls. 484). Afirmou, mais, o expert que o reclamante trabalhou também II.15 - Não afloradas as condições previstas no artigo 467 da CLT, no veículo utilizado na diligência pericial, a saber, Merce
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 61 FAZER PROVA NEGATIVA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - AO TOMAR CONHECIMENTO DAS DIFICULDADES DA CONSUMIDORA PARA REALIZAR AS BAIXAS, CABERIA À EMPRESA PROVIDENCIAR AS CARTAS SEM IMPEÇO - INÉRCIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À REQUERIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP 00
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 417 Aduz que a possibilidade de realizar tais descontos dos prejuízos de quem de tinha o encargo probatório que, no caso, era a causados pelo autor estava prevista em norma coletiva. reclamada. Analiso. Vale ressaltar que nenhuma testemunha alegou haver qualquer divergência entre os valores descontados dos salários e aqueles apurados na conferência dos malotes, o que
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 699 ordinário.” Referida matéria já foi apreciada em decisão semelhante, de lavra do Exmo. Desembargador Mairton Marques Carneiro, decidido monocraticamente nos autos de prisão em flagrante nº 080861253.2021.8.14.0401, publicada n DJE Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021. Feitas todas essas considerações, verifico que os fundamentos adotados pelo juízo suscitado não justi
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2505 32 o demandante contratou o serviço cobrado. Nesta fase processual, a boa-fé do autor deve ser presumida, pois não se pode exigir que ele faça prova negativa, ou seja, de que não contratou. Neste sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROC
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 23 que a demandante contratou o serviço cobrado. Nesta fase processual, a boa-fé da autora deve ser presumida, pois não se pode exigir que ela faça prova negativa, ou seja, de que não contratou. Neste sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 82 Processo 1002543-36.2017.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fernando Alves da Veiga - Milton Olicio Godke-me - Vistos.Considerando que a experiência tem demonstrado que, em casos como os desta natureza, as tentativas de solução amigável da demanda por meio da conciliaç�
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 23 que a demandante contratou o serviço cobrado. Nesta fase processual, a boa-fé da autora deve ser presumida, pois não se pode exigir que ela faça prova negativa, ou seja, de que não contratou. Neste sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL
2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região No caso presente, entretanto, nem mesmo há prova de que a citação foi entregue no endereço do réu, então, como exigir que ele comprove que não recebeu a citação? A prova diabólica é repudiada pela ordem jurídica e, no caso, não pode ser admitida sem grave ofensa ao princípio constitucional do direito de defesa e do devido processo legal. Como a Constituição F
2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decisão de origem que aplicou a OJ 410 da SDI-1, do C. TST: 15084 a respeito de um cliente que chegou a reclamar pelo fato de achar que o vendedor o estava seguindo, razão pela qual determinou que Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal a reclamada se abstenha de exigir que ele, reclamante, acompanhe remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabal