Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NTO, MOSTRAM-SE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PR EVENTIVA. TODAVIA, NAO SE AFASTA NA SITUACAO, DE TODO, A NECESSID ADE E SE ACOMPANHAR A ACUSADA DE PERTO E EXIGIR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO DE SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESSO. NE STE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 IDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUB JETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SI TUACAO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFI QUE A NECESSIDADE DE MANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO , EM ESPECIFICO SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A SEGREGACAO TOTAL DE SU

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ACUSADO DE PERTO E EXIGIR QUE ELE CUMPRA AS LIMITACOES QUE HAO D E SER IMPOSTAS ENQUANTO DURAR O PROCESSO. NESTE SENTIDO, O CERCEA MENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENT AO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODE M PERFEITAMENTE ATENDER A VIGILANCIA SOBRE O A

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 SSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A ISSO, COMO NAO HA EVIDEN CIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PR OCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO JA MENCION ADO, COMO QUE A INCORPORAR UM ANTIGO PERSONAGEM PATETICO DE TV QU E, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FUTURO, FAZE NDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: L

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 M LIBERDADE TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABILIDADE, COMO JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORP ORAR UM ANTIGO PERSONAGEM PATETICO DE TV QUE, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FUTURO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LIGUE JA! (TUDO ISSO, NUM LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA DO APRISIONAMENT

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 LIBERDADES. O APRISIONAMENTO CAUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. NAO HAVENDO EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBE RDADE, TRARA TRANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO SE JUSTIFICA PORQUANTO O APRISIONAMENTO. TODAVIA, NAO SE AFASTA NA SITUACAO, D E TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSAD

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 O JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM ANTIGO PERSONAGEM PATET ICO DE TV QUE, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FUTURO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LIGUE JA! (T UDO ISSO, NUM LEGITIMO PORTUNHOL!) -, NAO SE JUSTIFICA A MANTENCA DO APRISIONAMENTO. TODAVIA, NAO SE AFASTA NA SITUACAO, DE TODO, A NECESSIDADE E SE ACOMPANHAR O ACUSADO DE PERT

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 VA A QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL, VERIFICADA A FALTA DE MOTIVOS P ARA QUE SUBSISTA. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O APRISIONADO CAUTELARMENTE DISPOE DE ENDERECO CERTO, E ATIVIDADE OCUPACIONAL. PORTANTO, MOSTRAM-SE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS AO PREVENTIVA. O FATO DE O ACUSADO TER SIDO CONDENADO, POR VARIOS CRIMES DE FURTO, NAO PODEM SER O REQUISITO UNIC

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ISSO, COMO NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA T RANSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPAB ILIDADE, COMO JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM ANTIGO PERS ONAGEM PATETICO DE TV QUE, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA ENXERGAR O FUTURO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LIGUE JA! (TUDO ISSO, NUM LEGITIMO PORTUNHOL!

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQ UER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, PO R ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTER