Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 PASSO AO VOTO. Conforme visto, por intermédio da presente ação constitucional, o impetrante objetiva a revogação da prisão preventiva do paciente LUCAS ENRIQUE ALMEIDA CONCEIÇÃO, argumentando, para tanto, a desfundamentação da decisão que decretou sua prisão preventiva, os bons predicados, o Princípio da Proporcionalidade e a superlotação dos presídios, r

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Conclui-se, desta feita, por superada a alegação de excesso de prazo e, de consequência, inviabilizado o livramento do paciente por este fundamento. De outro norte, o impetrante se insurge contra a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, entretanto deixa de colacionar cópia do referido ato. NR.PROCESSO: 5387473.10.2018.8.09.0000 como da

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 A quantidade da substância entorpecente apreendida dá indícios de seu envolvimento com o tráfico de drogas e difusão acentuada de entorpecentes no meio social, demonstrando a periculosidade concreta que a custodiada representa à sociedade, ainda mais porque o consumo, como é cediço, é efetuado em pequenas porções, permitindo que dezenas de pessoas utilizassem

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2589 EDITAL DE INTIMAÇão N.º 466/2020 Prazo de 15 dias Proc. N° 0009752-81.2019.814.0028 Pedido de Medidas Protetivas Requerente: M.C.M.P. Requerido: Otaziano Ferreira Bezerra O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal, desta cidade e comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecime

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Ao final, pugna o impetrante que seja intimado, com antecedência, da sessão de julgamento do writ para fins de sustentação oral, registrando, na oportunidade, seu número de telefone para contato, qual seja, 62 98593-8530. Acopla à inicial os documentos encaminhados digitalmente. Liminar indeferida (movimentação 4). Solicitadas as informações, o magistrado as pr

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 “Há ainda, veementes indício de que os indiciados sejam os autores do ilícito, diante das provas até então coligidas ao auto de prisão em flagrante, em especial pelos depoimentos do policial militar José Carlos Matias e do policial civil Luiz Augusto Nunes Silva (fls. 04/07). Assim, a prisão em flagrante dos autuados demonstra a verossimilhança do crime, traz

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 Por tais motivos, não conheço do remédio heroico, nesse ponto. No que compete às demais alegações, conheço-as. No tocante a falta de fundamentação, como se sabe, a prisão cautelar é medida excepcional (extrema ratio da ultima ratio), devendo sua decretação sujeitar-se às condições de admissibilidade, previstas no artigo 313 e incisos do Código de Process

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2584 a denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, 01 de Junho de 2020. Eu, _________ (Amanda Moreno de Jesus), Auxiliar de Secretaria, o digitei e conferi. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito Titular da 3ª Va

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 “(…) Inicialmente, em que pese o pedido de relaxamento da defesa, impossível se faz não homologar o auto de prisão em flagrante. Sabe-se bem que, em casos de flagrante de tráfico de drogas, delito de caráter permanente, os policiais não necessitam, em regra, de prévia autorização judicial para realizar buscas e apreensões domiciliares, no entanto, essas exi

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NR. PROTOCOLO : 352215-86.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1437 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUCELINO MACHADO DA PENHA ACUSADO : SEVERINO CLEMENTINO DE ALMEIDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 8 VARA CRIMINAL JUIZ 2 AUTOS N 201503522150 DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO SEVERINO CLEMENTIN