5 resultados encontrados para exime da obriga - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 NR. PROTOCOLO : 385794-77.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2798 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MARTA IZIDORO DE MOURA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 25663 GO - CLEYTON RODRIGUES BARBOSA DESPACHO : AUTOS Nº.: 201303857949 DESPACHO TAL COMO OCORRE NO SISTEMA CONS TITUCIONAL DE PROTEçãO AO CONSUMIDOR, MUTATIS MUTANDIS, PRESUME-S E A VERACIDADE DA DECLARA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 VERá DISCRIMINAR NA PETIçãO INICIAL, DENTRE AS OBRIGAçõES CONTRAT UAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR IN CONTROVERSO. (INCLUíDO PELA LEI Nº 12.810, DE 2013). § 1º O VALOR INCONTROVERSO DEVERá CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRA TADOS. (RENUMERADO DO PARáGRAFO úNICO PELA LEI Nº 12.873, DE 2013 ) § 2º O DEVEDOR OU ARRENDA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 . ACERCA DO ASSUNTO, A JURISPRUDENCIA DO STJ: RECURSO ORDINARIO E M MANDADO DE SEGURANCA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE. INTIMACAO, POR D UAS VEZES, PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS. INERCIA INJUSTIFICAD A. PENALIDADE DEVIDAMENTE MOTIVADA. EXISTENCIA DE ACORDO PESSOAL ENTRE DOIS DOS PATRONOS DA CAUSA QUE NAO EXI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 CUIDA-SE A ESPECIE DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA PROPOSTA POR ALAN CARDEK DE SOUZA LIMA EM DESFAVOR DE BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A OBJETIV ANDO A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, EXPEDICAO DE OFICIO PARA ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO PARA ABSTENCAO DE INSCRICAO DO NOM E DA AUTORA, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA. A