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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2437 O Artigo 1º, § único, da Lei 8.009/90, estabelece que são impenhoráveis todos os equipamentos e móveis que guarnecem a casa do executado. A jurisprudência dominante, incluindo a do STJ, que conjuga o disposto na Lei 8.009/90 com o Artigo 833, inciso II do Código de Processo Civil, considera impenhor�
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2614 Processo 1002130-46.2019.8.26.0400 (apensado ao processo 1003495-43.2016.8.26.0400) - Embargos de Terceiro Cível Esbulho / Turbação / Ameaça - Mauro Celette - Simone Cristina Amin - LUAN SCARPINETTI CELETTI - Vistos. Cite-se e intimese a embargada Simone Cristina Amin, na pessoa de seu advogado, para que, no
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2357 seguinte: A) A verificação mensal quanto à regularidade dos pagamentos; B) Em caso de descumprimento, certifique-se e tornem conclusos os autos. C) Efetuado o pagamento de todas as parcelas, certifique-se e tornem conclusos os autos para extinção. Int. Olímpia - ADV: EMERSON MARTIN AMIN JUNIOR (OAB 380272/
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2290 interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na secretaria do juizado, providenciando o z. Cartório Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4. Considerando a dinâmica do processo eletrôn
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2290 interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na secretaria do juizado, providenciando o z. Cartório Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4. Considerando a dinâmica do processo eletrôn
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 NR. PROTOCOLO : 388744-93.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5223 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FABIO DIVINO COSTA PEREIRA GOMES REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV REQTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DA AUSêNCIA DE VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAç õES EXPENDIDAS NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA
3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 3805 b) que, concomitantemente, expeça-se mandado para penhora de dos artigos 467 e 477 da CLT. bens do executado, podendo a constrição recair sobre veículo Com relação às verbas rescisórias, deverá a parte autora esclarecer encontrado na posse da devedor, sobre bens que guarnecem a se os valores referentes à rescisão estão contidos nos valores residência,
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2100 CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/53 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:GISELE CRISTINA MARTINI E OUTRO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:615.01.2011.004498 Nº ORDEM:13.01.2011/000217 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/54 JUSTIÇA PÚBLIC
3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 5804 devedora, sobre bens que guarnecem a residência, desde que de pela autora no Id bb85773, pois intempestiva. elevado valor ou àqueles que ultrapassem as necessidades comuns Dispõe o artigo 884 da CLT: correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do artigo Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o 833, II, CPC. executado 5 (cinco
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2327 em audiência, saem os presentes devidamente intimados. Registre-se e cumpra-se”. Nada mais. Feito este que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,______________(José Mário Braido Covello), escrevente técnico judiciário, digitei, providenciei a impressão e assino.Advogado do requerido:Requer