Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 O PELA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL PODE SER RELATIVIZADO DIANTE DA EXISTENCIA DE UM CONFLITO, VERIFICADO NO CASO CONCRETO, COM OU TRO DIREITO QUE TAMBEM ENCONTRA PROTECAO NA CRFB, APOS A PONDERAC AO ENTRE AMBOS. NO CASO, EXISTE UM CONFLITO ENTRE O DIREITO DA PA RTE EXECUTADA AO SIGILO DE SEUS DADOS FISCAIS E O DIREITO DA PART E EXEQUENTE A EFETIVIDADE JUDICIAL E, EM

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 573 O conflito está posto e as partes não têm solução para ele. Se há lide, então não se pode dizer que falte o interesse de agir, pois o conflito se caracteriza por pretensão resistida. Da desistência. Preliminar rejeitada. Nos termos do art. 158, parágrafo único e art. 267, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência do pleito de adicional de insalubridade,

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 "Ora, douto Julgador, a empresa do Recorrido foi contratada para prestar serviços à Recorrente no período de 01 de outubro de 2008 até 28 de fevereiro de 2014, conforme comprovam os aditivos e o contrato em anexo. A partir de 28 de fevereiro de 2014, a Recorrente desconhece o vínculo contratual entre o Recorrido e a Empresa SUMAUMA Consultoria e Engenharia Ltda. Tanto é

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 8377 PROCESSO: 0010747-05.2018.5.03.0055 LUCIENE APARECIDA CHAVES COSTA Notificação CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: RAFAEL BRUNO DE ASSIS RÉU: EMAR CAMARGOS Processo Nº RTSum-0010747-05.2018.5.03.0055 AUTOR RAFAEL BRUNO DE ASSIS ADVOGADO FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE(OAB: 96444/MG) RÉU EMAR CAMARGOS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLI

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 8378 Fica V. Sa. intimado para ciência de que foi proferido o seguinte despacho: PROCESSO:0010524-52.2018.5.03.0055 "Vistos etc. Tendo em vista a documentação apresentada sob Id. 46749a6, que noticia a existência de duas ações que pleiteiam a curatela do réu, e ainda que existe um conflito de competência a ser decidido no STJ, justamente a respeito dessas ações so

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 4061 Para não dizer que em nada inova, agora, em vez de um vídeo, traz uma declaração da vítima dizendo que não mais se sente ameaçada, e que, em verdade, não teria pedido a prisão do denunciado. Esclareço que, no âmbito do processo penal, tanto a prova testemunhal, quanto as declarações do ofendido, são apresentadas presencialmente em juízo, e não por intermédio de manifestações reduzidas

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 4547 A inépcia da petição inicial está prevista no art. 330, § 1º, do CPC/15, que dispõe: FALTA DE INTERESSE DE AGIR "Considera-se inepta a petição inicial quando: O reclamado alega que "a recorrida não tem interesse de agir para I- lhe faltar pedido ou causa de pedir; ingressar com a presente ação, na medida em que o provimento jurisdicional buscado não se most

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 A d v . Edson Dias Mizael – OAB/GO 1ª Reclamada: 2 587 14.631 ª J. CÂMARA E IRMÃOS S.A. Ilegitimidade passiva ad causam Reclamada: A d v . Andréa 2ª Reclamada: Maria Silva e Souza P. R. dos Santos – OAB/GO 8.737 A reclamada J. CÂMARA E IRMÃOS S.A. suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que não manteve relação de emp

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 4539 Logo, a petição inicial está em consonância com o disposto no art. INÉPCIA DA INICIAL 330, § 1º, do CPC/15 e atende às exigências do § 1º do art. 840 da CLT. O reclamado argui a inépcia da inicial em relação ao pedido de danos morais, sob o argumento de que não foram atendidos os Desse modo, reconheço que a petição inicial preencheu os requisitos leg

Publicações Judiciais I ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ASSISTENTE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EDEMAR DOS SANTOS DIRCE BARBOSA DOS SANTOS JOSE XAVIER DOS SANTOS LEUZINA DA CONCEICAO SANTANA DOS SANTOS LEONEL PINHEIRO ERCI MORAES PINHEIRO LIRIO SCHENCKNECHT MARIA SILVIA FERNANDES RODRIGUES DE BARROS SCHENCKNECHT NEWTON SOUTO SARAVI MARIA ELZA MONACO SARAVY NIVALDO DE SOUZA BARBOZA NEIDE CRUZ BARBOSA NIVALDO NATALINO SILVA OLIVIO NEVES BARBOZA ADELIA ALVES BARBOSA ORIVALDO ANTONIO