Publicações Judiciais ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "Existem, nos autos, documentos juntados pelo INSS comprovando o cumprimento da obrigação. Assim, de ordem do MM Juiz Federal, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entende devido." PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2002.72.07.002394-6/SC AUTOR ADVOGADO : PAULO ALVES DA LUZ : EVILAZIO SILVEIRA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 367 78 na análise das circunstâncias judiciais do crime, nos termos do art. 59 do Código Penal: - José Ailson Gomes da Silva: Quanto ao crime de tráfico de entorpecentes: 1. Culpabilidade: Deflui-se das informações constantes nos autos, principalmente de seu interrogatório, no qual afirmou ter ficado sabendo da droga em Pirapor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 903 65 Penal, não modificamos a pena. Inexistente causa de diminuição e causa de aumento de pena, fixamos em definitivo a pena em 5 (cinco) anos de prisão pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes. Pelas mesmas razões acima expostas, fixamos a pena de multa em 700 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mín

Publicações Judiciais ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2002.72.07.002398-3/SC AUTOR : OSCAR TASSO PINHO ADVOGADO RÉU : EVILAZIO SILVEIRA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Existem, nos autos, documentos juntados pelo INSS comprovando o cumprimento da obrigação. Assim, de ordem do MM Juiz Federal, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entende devido." PROCEDIMENTO COM

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1634 614 ENERGÉTICA DO CEARÁ REQUERENTE.: LENEIDE ABREU DA SILVA. “Intimados para no prazo de dez dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Não havendo manifestação a respeito, enterder-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já existem nos autos.”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES ,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1123 105 de diminuição de pena e incidente a causa de aumento de pena prevista no art. 40 , V, da Lei 11.343 /06, aumentamos em 1/3 a pena, fixando-a em definitivo em 10 (dez) anos de prisão pelo crime de tráfico de entorpecentes, em regime inicialmente fechado, devendo ser computado o tempo que permaneceu preso provisoriamente, confor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1123 93 aferição da sua conduta social, razão pela qual deixamos de valorá-la; d) Personalidade do agente: Não existem nos autos elementos suficientes à aferição da sua personalidade, razão pela qual deixamos de valorá-la; e) Motivo do crime: normais à natureza do ilícito; f) Circunstâncias do crime: Encontram-se relatadas nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 804 60 constantes nos autos, principalmente da enorme quantidade de armas apreendidas, que o denunciado agiu com plena consciência, tornando o dolo com que atuou reprovável; 2. Antecedentes: O réu tem maus antecedentes, conforme certidão de fls. 890; 3. Conduta social: Poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta soci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 903 63 de proibição ou de tipo e nem agiram em situação de coação moral irresistível, estado de necessidade exculpante ou obediência hierárquica. Portanto, os mesmos são imputáveis, tinham plena consciência dos fatos delituosos que praticaram e era exigível que se comportassem em conformidade com o direito. Diante do exposto,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 470 22 Flávio e precisa de mais munições, pois que ir com o revólver. Didi diz que Edinho está com um revólver com oito munições e pede que Laércio pegue essa arma com Edinho e leve para Galeguinho. No dia 10 de novembro de 2009 às 14h20min19seg Didi em contato com Laércio avisa que Edinho está indo buscar a pistola e as muniç