Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ESTELIONATO OCORRIDO NO DIA 16 DE MAIO DE 2015, EM DESFAVOR DA V ITIMA JULIANE ALVES DE SOUSA:ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65,

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 MA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. A IMPOSSIBILIDADE DE COMPE NSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE DA REINCIDENC IA FOI RECONHECIDA PELO STF, O QUAL RECONHECEU QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO.EM VIRTUD E DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO C P), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES DE ES

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 S SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AIND A, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA E

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 , INCISO III, ALINEA D DO CP) E TAMBEM DA AGRAVANTE DE REINCIDENC IA (ART. 61, INCISO I DO CP), AS QUAIS COMPENSAM-SE(...) TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART.71 DO CP) E CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, AUMENTADA DE 2/3 (DOIS TERCOS MAIS DE 07 INFRACOES), OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, RESULTANDO NA PENA DE

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : VIVIANE ARAUJO DE SOUZA ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 367455-25.2015.8.09.0011 : 1544 : ACAO PENAL :

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 VITIMA : CELIA IMACULADA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA COLETIVIDADE ACUSADO : WESLEY RODRIGUES DA SILVA WARLENSSON FONSECA DOS REIS OLIVEIRA ADV ACUS : 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DO RÉU WESLEY RODRIGUES DA SIL VA, DR. GENESIS WILLIAM, PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINA

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AS CRISTIANE, LORRAYNE, LEANDRO, HELOISA E MARIANNY: ASSIM, POR N AO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIO R, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJ A, 02 (DOIS) ANOS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 08 (OITO ) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA,

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NR. PROTOCOLO : 103055-08.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 546 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO DA CRUZ FREIRE VITIMA : JOHNATHAN VALERIO AGUIAR ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2017 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 PENA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CON STATO A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCIS O I, DO CP; F. 66, 87 E 314-316, CONDENACAO DEFINITIVA REFERENTE AOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL N 200602778993), A

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 L DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS PARA AFERICAO, O QUE IMPOSSIBILITA SUA ANALISE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SU A PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA. QUANTO AOS MOTIVOS, NAO HA DESVALOR MAIOR QUE PREVISTO PELO TIPO PENAL, UMA VEZ QUE O MOTIVO QUE PODERIA AGRAVAR A PENA EM CONCRETO, FORA REC ONHECIDO COMO QUALIFICADORA (MOTIVO FUTIL) E