Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 DE RECLUSAO. A ATENUANTE A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SE COMPENSAM. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RE LATIVA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIM O LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUME NTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES , PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ART

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 IONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. EM RELAC AO AO ACUSADO EULISSES CASTRO DE ABREU: CONSIDERO NORMAL A CULPAB ILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA INTERESSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 : : : : : : : Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 283551-32.2017.8.09.0175 51 ACAO PENAL REGIMARCOS GOMES DE SOUZA E SILVA YOUSSEF SOUZA ABDEL GHANI ADRIANA GOMES DE SOUZA 36802 GO - RAQUEL ALVES BATISTA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 48019 GO - RENATO MAIA COUTINHO 44006 GO - ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM DESPACHO : DA PARTE

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 RA CRIMINA L JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 412222-10.2016.8.09.0175 : 1766 : ACAO PENAL : DHONES MESSIAS COSTA DAVID MATEUS LIMA VITIMA : EDVAILTON TAVARES FILHO DANILO GONCALVES PEREIRA COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 41393 GO - JORGE DA SILVA JUNIOR 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI 35262 GO - ALAN ALVES RIBEIRO 488

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 294878-08.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1242 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RUAN DA SILVA MARTINS VITIMA : MARILIA SIQUEIRA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PA

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 , NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. COM EFEITO, ATENTA AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. AUSENT ES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, PREVISTA, NO ARTIGO 62, INCISO I, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QU AL, AUMENTO EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO-A P

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 FILHO E ALLAN CARLOS ALVES DE PAULA COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENT A AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM CO MO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASS O A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AOS ACUSADOS. EM RELACAO AO ACUSADO TIAGO MONTEIRO SILVA CONSIDERO NORM

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO AR TIGO 65, INCISOS I E III, LETRA D, DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO D E ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO MILITAM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES EM DESF AVOR DO ACUSADO. FACE A EXISTENCIA DAS CAUSA

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CON JUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E OBSERVANDO OS LIMI TES ABSTRATOS DE 04 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES E AGRAVANTES, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DAS CA

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS DO ACUSADO (FLS. 159/161), ELE E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL EM ANDAMENTO NAO PODERA SER VALORADA EM SEU DESF AVOR (SUMULA 444 DO ST). NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAIS