Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 DESPACHO : ...REEXAMINANDO O COMANDO SENTENCIAL PROFERIDO POR ESTE JUIZO, NA O SE PODE DEIXAR DE RECONHECER PROCEDENCIA PARCIAL DAS DEFICIENCI AS VENTILADAS PELOS EMBARGANTES. COM EFEITO, A EXISTENCIA DE CAUS A QUE EXTINGA A ACAO PRINCIPAL NAO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO RECONVENCIONAL, DEVENDO, ASSIM, SER REGULARMENTE JULGADA, NOS TE RMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 3

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, ATE O MAXIMO DE 05 (CINCO), OPORTUNI DADE EM QUE PODERAO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIAS, CON FORME DETERMINACAO LEGAL EXPRESSA NO ARTIGO 422, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. IPORA, 08/12/2018. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 240709-53.2011.8.09.0076 : 310 : ACAO PENAL : WENDER LEMES ALVES JAIR

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 A VITIMA: NAO LHE DESFAVORECE, HAJA VISTA QUE CONTRIBUIU PARA A P RATICA DO CRIME AO INTERVIR EM DISCUSSAO QUE OCORRIA ENTRE SEU PA DASTRO E SUA MAE. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTAN CIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO QUE NAO HA CIRCU NSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, FATO QUE M

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 LACAO EXTRAVAGANTE, ED. RT). DA DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEB ITO E CANCELAMENTO DOS PROTESTOS POIS BEM, E CEDICO QUE A DUPLICA TA E UM TITULO DE CREDITO CAUSAL, O QUE SIGNIFICA QUE A SUA EMISS AO SOMENTE PODERA OCORRER PARA DOCUMENTAR CREDITO COM ORIGEM EM C OMPRA E VENDA MERCANTIL OU PRESTACAO DE SERVICOS, PORTANTO E NECE SSARIA A EXISTENCIA DE UM NEGOCIO COMERCIAL

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 LEVANDO CONSIGO UM APARELHO CELULAR, O QUE O PREJUDICA. 112.CIRC UNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO. 113.AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PA RA O DELITO EM TELA. 114.O COMPORTAMENTO DA VITIMA. O ESTADO COMO AUTOR DA NORMA PENAL INCRIMINADORA, NAO FACILITOU OU CONTRIBUIU COM A ACAO DO IMPUTADO, O QUE NAO O PREJUDICA

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 UNSTANCIAS DO CRIME: NAO DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QU E O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR QUE O MINIMO P REVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSEQUENC IA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO ALEM DO PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 8) COMP

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO QUE HA C IRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL), MOTIVO QUE ME LEVA A ATENUAR A PENA-BASE, MAS , CONTUDO, SEM REDUZI-LA AQUEM DO MINIMO, EM OBSERVANCIA A ORIENT ACAO CONTIDA NO ENUNCIADO N. 231 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HAVENDO CIR

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA E STRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUTRO PROCESSO, ESTE NAO PODE SER CONSIDE RADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COL

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 E) DO PERGAMINHO PENAL PATRIO, PELO QUE REDUZO EM 04 (QUATRO) MES ES, A RESPOSTA PENAL FICANDO NO IMPORTE DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (O ITO) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES DEMAIS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES FIXO PROVISORIAMENTE A SANCAO PENAL EM 02 (DOIS) A NOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. 94.ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAP A DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFIC