Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRE TENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONA L EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBR IGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVI

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 E O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VI A INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, INCISO XXXV, CF/88). P RECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA -SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE - UTILIDADE DA PRETEN SAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PR

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 STRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCI ONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE D O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA C F). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONF IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRE TENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 EXISTE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, SE NAO HOUVER REQUER IMENTO ADMINISTRATIVO DO OBJETO PRETENDIDO NA ACAO. EIS A SEGUINT E EMENTA: "PREVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESS O CIVIL. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ART. 3 E 267, INCI SO VI, CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DA ACAO, C

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUD ICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QU ANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IN CURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUD ICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INERCIA DO AUTOR QU ANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IN CURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 UA PRETENSAO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINI STRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCI ONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE D O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA C F). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONF IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECES

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 Z DE INVIABILIZAR POR COMPLETO A PRESTACAO JURISDICIONAL, E, DE C ONSEQUENCIA, OBSTAR O EXERCICIO PLENO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DI REITO. EXEGESE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DE ACAO JUD ICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 171 Ainda inconformada, a reclamada recorreu ordinariamente pugnando pela reforma da sentença, para que seja indefiro o benefício da justiça gratuita. Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Gab. Des. Marcus Maia Trabalho, por não se tratar de processo com intervenção obrigatória do Parquet. PROCESSO nº 0001515-79.2017.5.08.0017 (RO) É O RELAT

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 169 BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO RECLAMANTE - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA SE Igualmente não consigo, novamente, ver a legitimidade da OPONDO A ESSA DECISÃO - FALTA DE INTERESSE E DE recorrente. LEGITIMIDADE - NÃO CONHECIMENTO. Não tem a reclamada interesse e legitimidade para recorrer da decisão que deferiu o Assim, por onde quer que se olhe, ao