590 resultados encontrados para existencia do fumus commissi delicti - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 INDICIADO : PAULA CRISTINA SOUZA DE JESUS DESPACHO : PROCESSO: 201900359507 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NOME : PAULA CRISTINA SOUZA DE JESUS TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA LO CA, DATA E HORA: SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 25/03/201 9, AS 16H00. PESSOAS PRESENTES: DR. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL (JUI Z DE DIREITO), DRA. FERNANDA BALBINOT (PROMOTORA DE JU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 AS INDAGACOES E RESPOSTAS PELOS INVESTIGADOS, O MM. JUIZ OPORTUNI ZOU A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. D ADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM SE MA NIFESTOU: MM. JUIZ, VERSA O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO SOBRE O CRIME PREVISTO ART. 213, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/ C ART. 1, INCISO II DA LEI 9.455/97, TENDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 STA GRAVIDA? 7) QUAL ENDERECO COMPLETO (RESIDENCIA FIXA OU NAO) Q UE RESIDE? PROFISSAO? SALARIO OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS INDAGACOES E RESPOSTAS PELO(A) INVESTIGADO(A), O MM. JUIZ DE DIREITO OPORTUNIZOU A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM SE MANIFESTOU: MM. J
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ULIANO JOSE VIEIRA E ANGELINA JOSEFA VIEIRA, PETERSON MACIEL DE O LIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO 13/12/1990, NATURAL DE ALVORADA DO NO RTE-GO, FILHO DE JOSE ARCANJO DE OLIVEIRA FILHO E ADALGISA MACIEL DE OLIVEIRA. PROVIDENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZADA ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). APOS, O JU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 DEM PUBLICA, HAJA VISTA A PERICULOSIDADE DAS AGENTES, LEVANDO-SE EM CONTA SEREM MEMBROS DE FACCAO CRIMINOSA, SENDO QUE AS REPRESEN TADAS ATUAM COMO SOLDADOS DO CRIME PARA GARANTIR A HEGEMONIA DO P CC SEM HESITACAO EM MATAR QUEM ATENTE CONTRA ISSO. DESTARTE, E BA STANTE PROVAVEL A REITERACAO CRIMINOSA IDENTICA/NOVAS OFENSAS A I NTEGRIDADE FISICA DE TERCEIROS, JA QUE OBED
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUIDA, AS PARTES FIZERAM O SEGUINTE REQUERI MENTO: DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EST E ASSIM SE MANIFESTOU: MMA. JUIZA, OS ELEMENTOS TRAZIDOS ATE O MO MENTO INDICAM INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESTARTE, SALT O AOS OLHOS A NECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTEL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 A FINALIDADE DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIB ILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A IN VESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTA S (ARTIGO 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCI A, A MM. JUIZA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO 213, CNJ, INDAGOU O PRESO NOS SEGUINTES TERMOS: 1) S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ARTIGO 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA, COM FUNDAME NTO NO ARTIGO 8 DA RESOLUCAO 213, CNJ, INDAGOU O PRESO NOS SEGUIN TES TERMOS: 1) SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO, QUANDO (DIA E H ORA) E QUAL LOCAL SE DEU SUA PRISAO? 2) HOUV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 A ESTAVA EM LIBERDADE HA MENOS DE TRES MESES VISTO QUE RESPONDEU E FOI CONDENADA EM OUTRO PROCESSO POR TRAFICO DE DROGAS, QUANDO T INHA EM SUA POSSE CERCA DE 54 PEDRAS DE CRACK. A TODA EVIDENCIA, A LIBERDADE DA AUTUADA GERA RISCO A ORDEM PUBLICA, DADA A REITERA CAO DE ATOS DELITUOSOS DE TRAFICO. NESSE CONTEXTO A PRISAO CAUTEL AR SE MOSTRA INDISPENSAVEL NO CASO EM APRECO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 UNSTANCIAS DO FATO, OS INDICIOS DE AUTORIA E A PROVA DA MATERIALI DADE DO DELITO DEMONSTRAM A LEGALIDADE DO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NAO HAVENDO CAUSA, PORTANTO, PARA APLICACAO DO ART IGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRA PARTE, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO E M PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM P