213 resultados encontrados para existencia manifesta de causa excl - data: 17/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 DESPACHO : DESPACHO RECEBIDA A DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO NOMEADO (FL. 48), CONSOANTE PRECEITUA O ART. 396-A, DO CPP. POIS BEM, NA O SE VERIFICANDO, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCL UDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NR. PROTOCOLO : 72793-43.2015.8.09.0176 AUTOS NR. : 79 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LETICIA ALVES PEREIRA ACUSADO : TIARLEY MARQUES DA COSTA ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : DESPACHO RECEBIDA A DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO NOMEADO (FL. 41), CONSOANTE PRECEITUA O ART. 396
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 E O ACUSADO QUANDO VERIFICAR A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCL UDENTE DA ILICITUDE DO FATO; A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUA CRIME; OU EXTINTA A PUNI BILIDADE DO AGENTE. CABE ASSINALAR, NO PRESENTE CASO, NAO ESTAREM PRESENTES AS SITUACOES ACIMA DESCRITAS. DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 . PROTOCOLO NR. : 195109-83.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1068 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS ALBERTO DOMINGUES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA DESPACHO : TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO DOUTO REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, EM DESFAVOR DE CARLOS ALBERTO DOMINGUES, IMPUTANDOLHE O DELITO ELENCADO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AUTOS NR. : 315 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEIA MARIA CONCEICAO ACUSADO : MARCOS SEPULVIDO DA SILVA ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : DESPACHO RECEBIDA A DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO NOMEADO (FL. 86), CONSOANTE PRECEITUA O ART. 396-A, DO CPP. POIS BEM, NA O SE VERIFICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 SE NECESSARIO. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS/GO, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ SUBSTITUTO G2 NR. PROTOCOLO : 62431-79.2015.8.09.0176 AUTOS NR. : 70 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IRANI BENTO DA SILVA ACUSADO : EZILDO SOUZA DOS REIS ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : DESPACHO RECEBIDA A DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : DIVINO FRANCISCO DE ANDRADE ADV IND : 33635 GO - DANILLO FRANCISCO RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201400439285 DESPACHO CONFORME SE DEPREENDE DA RESPO STA APRESENTADA PELO ACUSADO, NAO VISLUMBRA-SE NENHUMA DAS HIPOTE SES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: A EXISTENCIA MAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 EM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS/GO, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ SUBSTITUTO G2 NR. PROTOCOLO : 449288-89.2014.8.09.0176 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIELLE PEREIRA DE MELO ACUSADO : BRENNO HENRIQUE ALVES DE PAULA ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 SUPERLOTADO. APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO, OUCA-SE O REPRESENTAN TE DO MINISTERIO PUBLICO. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 29 DE MAIO DE 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 17872-64.2014.8.09.0146 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JOSE WILSON CARLOS FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201400178724
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 . RECEBIDA A DENUNCIA (AS FLS. 68/69). CITADO A FL. 71. POR MEIO DE ADVOGADO NOMEADO A FL. 73, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS . RETRO), POREM SEM ADUZIR QUAISQUER ARGUMENTOS QUE DEMONSTREM SE R O FATO A ELE IMPUTADO ATIPICO, OU QUE DE ENSEJO A ABSOLVICAO SU MARIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUIS ITOS DE NASCIMENTO E DESENVOLVIMENTO VALI