Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 770 REQUERENTE: Fabrício Duarte Monteiro - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando parecer ministerial, indefiro a presente postulação por falta de amparo legal, mantendo o encarceramento provisório do suplicante, sob a forma de prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Observando o disposto no art. 4º da Portaria n. 57/20

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2359 770 REQUERENTE: Fabrício Duarte Monteiro - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, considerando parecer ministerial, indefiro a presente postulação por falta de amparo legal, mantendo o encarceramento provisório do suplicante, sob a forma de prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Observando o disposto no art. 4º da Portaria n. 57/20

Seção III ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 10826/03 E ABSOLVIçãO PELO ARTIGO 147 DO CóDIGO PENAL (P 166/168) 8 A DEFESA (P 169), POR SEU TURNO, PUGNOU PELA APLICAçãO NO MíNIMO LEGAL E CONVERSãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO 9 CONSTA, AINDA, NOS AUTOS, INFORMAçãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (P 161/162), LAUDO DE EFICIêNCIA DE ARMA DE FOGO (P 91/96), E TERMO DE EXIBIçãO E APREE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 637 65 ser provido, eis que as declarações das testemunhas não contém a consistência necessária para dar validade a condenação dos acusados. Parece-me, enquanto representante do parquet de segundo grau, não haver, nas provas produzidas nos autos, a necessária plausibilidade para, com firmeza, ratificar o ato condenatório.

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 VEZ NAO ARROLOU TESTEMUNHAS, EM SEGUIDA REALIZOU-SE O INTERROGATO RIO DO ACUSADO. OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS E ESTAO EM MIDIA JU NTO AOS AUTOS FLS. 427. NA FASE DO ARTIGO 402, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, NADA MANIFESTADO. DEBATES ORAIS, FORAM SUBSTITUIDOS PO R MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, 3, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. O MINISTERIO PUBLICO, APRESENTOU AS A

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 DENúNCIA FOI RECEBIDA EM 28 DE JANEIRO DE 2013, DETERMINANDO-SE A CITAçãO DO ACUSADO PARA RESPONDER, POR ESCRITO, à DENúNCIA, SOBREVINDO DEFESA DE P 76/77, SUBSCRITA POR DEFENSOR CONSTITUíDO, EM QUE NADA SE ARGUIU EM PRELIMINARES NãO ARROLOU TESTEMUNHAS 5 O RéU NãO FOI ABSOLVIDO SUMARIAMENTE, DESIGNANDO-SE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 01

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3321 301 06/09/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 22-09-2011 PUBLIC 23-09-2011 Uma vez que existem bastantes indicativos de hipossuficiência econômica, dispenso-o das custas judiciais. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: Lance-se seu nome no rol dos culpados; Proceda-se o recolhi

Seção III ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 REQUERIDO : PEDRO EUSTAQUIO DA COSTA ADV REQTE : 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA DESPACHO : PROTOCOLO N.º 201104762549 DESPACHO DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 41/42 E PROCEDA-SE NOVA TENTATIVA DE CITAçãO DO REQUERIDO E BUSCA E APREENSãO DO VEíCULO. CUMPRA-SE. SãO LUíS DE MONTES BELOS , 21 DE FEVEREIRO DE 2014. BIANCA MELO CINTRA JUíZA DE DIREITO RC

Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de maio de 2014 Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2014 Juíza de Direito: Andrea Ferreira Jardim Bezerra Diretora de Secretaria: Wania Soares Parente Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2012.12.1.001949-4 - Queixa Crime - A: WILTON ALVES DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF111111 - NPJ - UDF. R: JOSE EDILSON DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: DF010887 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 741 687 Criminal 1ª Vara M. Juiza Carolina Moreira Gama - Juíza de Direito Titular Dr. PAULO SERGIO JORGE FILHO - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 094.01.2008.001480-1/000000-000 - Controle nº.: 178/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTA DA SILVA SARRIS e outros - Fls.: - TÓPICO FINAL DE SENTENÇA DE FLS. 18