Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENO O(A) AUTOR(A) NO PAGAMENTO DAS DESPE SAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1. 000,00 (ART. 20, 4., DO CPC), CUJA OBRIGACAO DE PAGAR, CONTUDO, S OMENTE SUBSISTIRA SE, DENTRO DE CINCO ANOS A CONTAR DE

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) JOAO CASSIANO DA SILVA GUILHERME ALVIM AYRES(OAB: 97651/MG) LEANDRO DE SOUSA LIMA QUIRINO(OAB: 134338/MG) RENATO ALVIM AYRES(OAB: 122672/MG) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) 892

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 preliminar. 12410 para o estabelecimento do nexo causal entre a doença e as atividades desempenhadas na empresa, devendo a sua realização RECURSO DO RECLAMANTE ser realizada nas hipóteses em que tal diligência for imprescindível, o que, entretanto, não é o caso dos autos. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Este é o teor do art. 2º de refe

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 3402 pelo Sindicato na condição de substituto processual e ações desenvolvidas pela parte demandante, durante o pacto laboral, não movidas pelos substituídos individualmente, como reiteradamente se enquadram como insalubres, conforme legislação vigente e tem se posicionado a Jurisprudência de nossos Tribunais, fato é análise descrita no laudo. que a solução

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 1515 física de seus colaboradores quanto ao agente ruído. Destacou, Ainda, tendo em vista a condenação direta da reclamada na ainda, que ficou estabelecido período de reposição dos protetores reparação pecuniária pretendida, desnecessária a emissão de auditivos. Suscitou, assim, a neutralização do agente nocivo novas guias rescisórias, razão pela qual inde

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pagamento de horas extras e consectários. 3147 periculosidade e/ou de insalubridade, deve ser feita, obrigatoriamente, por perito oficial, nos termos do que dispõe o art. Por outro lado, a marcação do intervalo para refeição em folhas de 195 da CLT. ponto não é obrigatória, consoante se infere do §2º, do art. 74 da CLT, em conjunto com o art. 13, da Portaria 3.62

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 76 CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, DE DEFESA caput e § 1º, da Lei 8.177/91. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO SEXUAL / Posteriormente, em 1º de julho de 2020, ao analisar medida cautelar PEDIDO DE MAJORAÇÃO no Agravo Regimental, o ministro relator esclareceu que ficaria CORREÇÃO MONETÁRIA / ÍNDICE APLICÁVEL obstada "a

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 28224 O produto da rescisão contratual foi disponibilizado ao reclamante usuários de álcool e outras drogas, descritas acima, pelo Sr. Kenny bem antes do término do prazo de tolerância legalmente garantido. Maia, salvo melhor juízo do(a) Doutor(a) Juiz(íza), não esteve Eventuais diferenças que venham a ser deferidas em razão desta habitualmente exposto em situa

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 52231 morte do corpo que habita. trabalho, que dependeria de prova técnica, mas que, também, não Além disso, a ausência de diálogo social fere também as está afastado por um juízo prévio de verossimilhança e Convenções 144 e 154 da OIT, por não ter havido consulta tripartite razoabilidade, é fácil notar, pela análise dos documentos médicos nem consulta

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 4664 capacidade laborativa, haja vista que em decorrência do acidente Feitas tais considerações e tendo em vista o princípio da houve sequela funcional definitiva. De acordo com a tabela nacional razoabilidade, a remuneração percebida pelo autor, a capacidade de incapacidades, concluiu a expert do juízo que o reclamante teve econômica da reclamada e as circunstânc