Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo recorrente MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA e recorrido HERMANO GIL NOBRE JUNIOR. Da sentença da lavra da Exma. Juíza Mariana Philippi de Negreiros, MÉRITO que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, recorre a reclamada

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 788 A ré busca a reforma da sentença nos seguintes tópicos: adicional de insalubridade, horas extras, PLR e descontos indevidos. EMENTA Ofertadas contrarrazões. O recurso foi admitido pelo Julgador de primeiro grau, nos termos da decisão interlocutória do ID b1cc465. É o relatório. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. Tem direito ao adicional de insalubridade,

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 633 monocrática, há tese explícita sobre todas as matérias analisadas PODER JUDICIÁRIO na presente sentença, sendo desnecessário que nela se contenha JUSTIÇA DO referência expressa a dispositivos constitucionais e legais para têlos como prequestionados. Inteligência da OJ 118 da SBDI-1 do TST. Nesses termos, está suprido o prequestionamento invocado. INTIMAÇ

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO PAULO RIBEIRO FERREIRA(OAB: 3976/SC) JORGE DAVID PACHECO(OAB: 4758/SC) 1591 RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Deve ser conhecido o recurso que preenche os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL COMCAP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1411 EMENTA VOTOS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não comprovada a prática de quaisquer dos atos elencados no art. 80 do NCPC, não há falar em Acórdão Processo Nº RO-0001723-38.2016.5.12.0033 Relator GISELE PEREIRA ALEXANDRINO RECORRENTE BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA(OAB: 4586/SC) RECORRIDO ALVACIR BERNHARDT ADVOGADO FERNANDO RAFAEL

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 634 Intimado(s)/Citado(s): - QUALIFICA SERVICOS LTDA - EPP - MARCOS GUESSER PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f828484 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63024d6 Vistos, etc. proferido nos autos. Em que pese feitos os a

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1504 Regional, quando a CTPS do empregado, com o registro da terminação do contrato, não lhe é devolvida até o prazo legal para homologação ou pagamento das verbas rescisórias, presume-se o dano moral indenizável. VOTO RELATÓRIO Conheço dos recursos e das contrarrazões, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. VISTOS, relatados e discutidos e

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EPP FABIO NOIL KALINOSKI(OAB: 7451B/SC) 683 NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. As nulidades deverão ser arguidas na primeira vez em que a parte tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão (art. 795 da CLT). Intimado(s)/Citado(s): - RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EPP PODER JUDICI�

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO NATALINA ORACILDA GOBBI(OAB: 18579/SC) ELCIANE MEURER(OAB: 25804/SC) BRUNO GIUSEPPE MARQUETTI(OAB: 38915/SC) DILMA SIMAS BORBA MARQUETTI(OAB: 28466/SC) BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ALINE MINELA SCHMITT(OAB: 26029/SC) SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA(OAB: 4586/SC) DION

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3400 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0010744-37.2013.5.12.0035 (AP) V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE AGRAVANTE: HELIO EDSON ROCHA PETIÇÃO(1004), provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo agravante HELIO EDSON ROCHA e AGRAVADO: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A, ALU-SERVICOS agrav