Publicações Judiciais I ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Trata-se de apelação interposta pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido deduzido na ação declaração para assegurar à autora os seguintes direitos: a) não ser compelida ao recolhimento da parcela correspondente à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins; b) proceder, após o trânsito em julgado desta sentença, à restituição e/ou compensação dos valores indevidamente recolhidos a tal título no período dos cinco anos que antece

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Diante do tempo decorrido, intime-se a 2ª Ré para que comprove a 1636 Juíza do Trabalho Titular implementação na forma já determinada no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$500,00, limitadas a 30 dias, respeitada a limitação estabelecida na OJ 54 SDI I (inteligência do art 412 CC). RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de novembro de 2021. DANIELA VALL

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15655 PROCESSO Nº 1001426-07.2015.5.02.0363 EMBARGANTE: ICOMON TECNOLOGIA LTDA Assinatura Submeto os autos à conclusão da Exma. Relatora, Des. Maria de Lourdes Antonio, em face das seguintes observações: - Em sede de embargos de declaração, o advogado subscritor relata que está juntando substabelecimento, o que não ocorreu. Além disso, compulsando-se os autos, não

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2213 Secretária da 3ª Turma ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO mbds Desembargadora Relatora Acórdão Processo Nº AP-0001316-52.2014.5.06.0103 Relator VIRGINIA MALTA CANAVARRO AGRAVANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO EUDES ALVES BEZERRA

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1734 ADVOGADO EVERALDO ALVARENGA LAGE(OAB: 109174/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) MARCOS AUGUSTO PEGO LENK Ministério do Trabalho e Emprego CUSTOS LEGIS PERITO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - CEMIG DISTRIBUICAO S.A Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.01.2020 (divulgada no dia útil anterior). Dou fé. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1733 CERTIDÃO DE JULGAMENTO ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA Certifico que, em sessão ordinária realizada em 19 de junho de 2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência da Exma. RELATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO Sra. Desembargadora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, RECORRENTE : NOTARO ALIM

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6669 Vistos. Intime-se o exequente para, em querendo e no prazo legal, contraminutar o agravo de petição da executada. MARIA DE LOURDES ANTONIO Assinatura Relatora fab SAO PAULO, 22 de Maio de 2017 MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargador(a) do Trabalho Despacho SAO PAULO, 23 de Maio de 2017 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) do Trabalho 17ª Turma - Cadeira 2 Despach

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 358 VIRGINIA MALTA CANAVARRO Relator RECIFE/PE, 07 de dezembro de 2021. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer dos documentos que acompanharam o recurso ordinário. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo para afas

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 22000 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, Faço conclusos os autos à Exma. Relatora, Des. MARIA DE LOURDES ANTONIO, em face da petição de fls. 577 da reclamada Diante do certificado acima, indefiro o requerimento da reclamada GMK NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. requerendo devolução de GMK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA., pois foi devida e prazo para apresenta�

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO BELO HORIZONTE, 9 de Janeiro de 2020. Taisa Maria Macena de Lima ADVOGADO CUSTOS LEGIS PERITO TERCEIRO INTERESSADO 1732 JOSE IGOR VELOSO NOBRE(OAB: 67287/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A RAFAEL RAMOS ABRAHAO(OAB: 151701/MG) PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB: 55420/MG) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO D