Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2569 310 alinhavados, DEFIRO o pedido liminar, para determinar que a parte ré suspenda imediatamente os descontos efetuados no contracheque do demandante, com a rubrica código 377, bem como não efetue a inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena da incidência de multa diária no importe de R$ 300,00 (tr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2569 308 DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2020 Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GEAP Autogestão em Saúde, em face da decisão interlocutória (fls. 28/35 dos autos principais) proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, que, nos autos da ação p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2569 308 DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2020 Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GEAP Autogestão em Saúde, em face da decisão interlocutória (fls. 28/35 dos autos principais) proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, que, nos autos da ação p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2578 217 formulado, ao tempo em que determino a intimação do agravado para contraminutar o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o inciso II do artigo 1.019 do novo CPC. Publique-se, registre-se, e intimem-se. Após, voltem-me conclusos para apreciação definitiva do mérito recursal. Utilize-se da present

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2580 229 de sentença de mérito implica a perda do objeto de agravo de instrumento interposto contra decisão anteriormente proferida em tutela antecipada.(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1411539-07.2019.8.12.0000, Bela Vista, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Geraldo de Almeida Santiago, j: 23/03/2020, p: 24/03/2020) (Original sem gri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2658 259 surtam os seus efeitos legais, declarando extinto o feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Pelo exposto, determino o arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa na distribuição deste Tribunal, e, em consequência, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem, para adoção das providências de esti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2658 260 Agravo de Instrumento n.º 0801612-11.2020.8.02.0000 Pensão por Morte (Art. 74/9) 2ª Câmara Cível Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho Revisor: Agravante : Cremilda Santos da Silva Advogado : Ana Mirele de Nazaré Araújo (OAB: 14967/AL) Advogado : Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB: 15986/AL) Agravado : Alagoas Pre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2609 134 mesmo observando que o réu havia comparecido espontaneamente na audiência de conciliação, determinou a citação pessoal do ente público, reabrindo prazo para a apresentação da contestação. Defendem, em suma, a existência de revelia no presente caso, razão pela qual requereu a reforma da decisão, a fim de declarar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2566 127 a perda do objeto de agravo de instrumento interposto contra decisão anteriormente proferida em tutela antecipada.(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1411539-07.2019.8.12.0000, Bela Vista, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Geraldo de Almeida Santiago, j: 23/03/2020, p: 24/03/2020) (Original sem grifos) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUM

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3085 538 Procurador : Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP). DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2022. Trata-se de Agravo de Instrumento, com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal, interposto por Luzarte Estrela Ltda., com o objetivo de modificar a Decisão prolatada pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda E