Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 574 correspondente à carência do benefício desejado. Por outro lado, o laudo do perito judicial afirma que o autor apresenta “hipertensão arterial essencial , I10 (exame físico e medicação em uso) e insuficiência coronariana crônica (I25.9 (relatório médico) (fl. 156), havendo “incapacidade parcial e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 550 todos os elementos de prova existentes nos autos. Merece destaque neste sentido o fundamento do voto do Exmo Juiz Relator Sinval Antunes, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao apreciar a apelação cível nº97.03.001177-2, ao dizer que: “não pode o juiz olvidar de voltar os olhos para o asp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 1846 DANIELE CRISTINA CATABRIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 137 - CERTIDÃO Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem que houvesse manifestação nos autos, pelo Instituto, com relação ao ato ordinatório d e fls. 134/v. Nhandeara, 14/09/2012. Esc... Feito n. 694/09 Os ofícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1573 398 manutenção ou de tê-la provida por sua família. Ainda conforme o laudo social de fls.107/108, a família da autora é composta dela própria, sua mãe que não trabalha e nem recebe beneficio da previdência, dois irmãos ainda crianças, e seu pai, que exerce atividades sem vínculo empregatício com rend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 598 o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias. A autora possui atualmente 30 (trinta) anos de idade (fl.14). Não há dúvida do preenchimento do período de carência para concessão de benefício, e a prova pericia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 669 CLAUDIA APARECIDA SILVA (OAB 286063/SP), RITA DE CASSIA RUIZ (OAB 244232/SP) Processo 0014701-49.2012.8.26.0291 (apensado ao processo 0009834-47.2011.8.26) (291.01.2011.009834/1) - Habilitação - Pagamento - Financeira Alfa Sa - Maria do Carmo de Melo Mascagni e outro - Vistos. Fls. 92/94: Manifeste-se o req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 851 Processo 0008100-95.2010.8.26.0291 (291.01.2010.008100) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Luiz Antonio Victorino de França - Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus Iascj - Vistos. Fls 155: Defiro anotando. Se for de seu interesse, requeira o credor, no prazo de 15 (quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 524 incontroversos e reconhecidos pelo INSS, conferindo-lhe o direito a aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 201, § 7º, inc.II, da Constituição da República, o art. 48, parágrafo primeiro, da Lei nº 8213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) e o art. 51 do Decreto n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 616 114). Alegações finais do autor à fls. 118. É o relatório em síntese. DECIDO. A ação é procedente para a concessão do benefício de auxílio-doença a autora. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, dispõe que a Previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 469 Lei n.10.689/2003. Observe-se, que o posicionamento ora adotado não é pela inconstitucionalidade do § 3º do art. 20, da Lei n.8.742/93, mas pela interpretação de que ele serve como apenas mais um entre outros meios de se aferir condição que enseja o pagamento do benefício. Assume relevância, também