Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1256 Nº 2081480-39.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Sergio Donizete Quirino - Vistos. Tendo em vista a

Caderno único ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5349 064/135 O Supremo Tribunal Federal determinou, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4627, por decisão monocrática do Exmo. Min. LUIZ FUX, em 22/08/12, que todos os incidentes de inconstitucionalidade, em que se discute a aplicação dos dispositivos legais analisados nas ADI's nº. 4350 e 4627 (Leis Federais nºs. 11.482/2007 e 11.945/09), sejam sobrestados até o julgamento final das citadas ações. A decisão final deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3599 despacho proferido pelo Exmo. Min. Luiz Fux na ADI 4357.A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à Lei 12.153/2009, artigo 27).P.I. - ADV: ALINE CRISTINA DIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 3607 com atualização monetária e juros de mora, estes da citação, ambos pela Lei nº 11.960/09, conforme decidido pelo C. STJ, nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.207.197 - RS, rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/05/2011, cujo entendimento foi reafirmado no despacho proferido pelo Exmo. Min. Luiz Fux n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2572 3572 ao pagamento proporcional do benefício do 14º salário, referente ao ano de 2016, até a vigência da Lei 333/2017, que extinguiu o direito, devendo os valores serem apurados em fase de liquidação de sentença, com atualização monetária e juros de mora, estes da citação, ambos pela Lei nº 11.960/09, c

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23113 uma responsabilidade solidária fiscal. Então, o que diz a lei, no Legislativo, que me pareceu que houve aqui, na verdade, uma artigo 71: Com relação aos encargos trabalhistas, não há omissão eloquente para não criar a responsabilidade subsidiária, eu responsabilidade subsidiária. No § 2º, que foi criado pela Lei nº me encaminho no sentido de dar provimen

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23131 responsabilidade subsidiária. E isso não é qualquer coisa, porque, abordam os limites da jurisdição constitucional, alguns até com um aqui da tribuna, a União destacou que a responsabilidade dom de categorizar e de rotular através de alta criatividade, como, subsidiária da União importa em somas que estão não só derruindo por exemplo, "supremocracia", co

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23149 exatamente por força dessa utilização promíscua da forma a que o (...) Mas, num primeiro momento, Senhor Presidente, eu peço toda Ministro Marco Aurélio se refere, e tanto se debateu aqui nesse a vênia, com todo o respeito ao voto magnífico da Ministra Rosa, plenário, como ainda é extremamente resistente na Primeira Turma, voto paradigmático, para todos n�

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 15194 abordam os limites da jurisdição constitucional, alguns até com um dom de categorizar e de rotular através de alta criatividade, como, Logo, para se afirmar a responsabilidade subsidiária da por exemplo, "supremocracia", como se nós fôssemos a instância Administração Pública por aqueles encargos, é imprescindível a hegemônica. (...)" (trechos do Voto d

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 15210 dom de categorizar e de rotular através de alta criatividade, como, Logo, para se afirmar a responsabilidade subsidiária da por exemplo, "supremocracia", como se nós fôssemos a instância Administração Pública por aqueles encargos, é imprescindível a hegemônica. (...)" (trechos do Voto do Exmo. Min. LUIZ FUX, prova taxativa do nexo de causalidade entre a