Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EM VALOR FIXO. IMPROVIMENTO. - Conforme o entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça, a sociedade de profissionais legalmente regulamentados, ainda que constituída sob a forma de responsabilidade limitada, pode ser submetida à tributação privilegiada de ISSQN estabelecida em valor fixo, nos termos art. 9.º, § 3.º, do DecretoLei n.º 406/1968, desde que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Karen Bezerra Rosa Braga - OAB/AM n.º 6617, Dr. Breno Bezerra Rosa - OAB/AM n.º 4914, e outros). Presidente: Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relatora: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Antonina Maria de Castro do Couto Valle. Desembargadores presentes: os Exmos. Srs. Desdores. Nélia Caminha Jorge(Relatora), Airton

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital reconhecer a competência desta Corte de Justiça, para processar e julgar o Mandado de Segurança n.º 4003918-29.2018.8.04.0000. Processo n. 0205274-77.2017.8.04.0001 - Conflito de Competência - Origem: 15ª Vara do Juizado Especial Criminal. Suscitante: Juízo de Direito da 15ª V. do Juizado Esp. Criminal da Comarca de Manaus(AM). Suscitado: Juízo de Direito da V. Esp.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida; - Outrossim, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XI - Edição 2414 8 Presidente: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Desembargadores presentes: os Exmos. Srs. Desdores. Carla Maria Santos dos Reis-Relatora, Wellington José de Araújo, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luís Corrêa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Desdores. Ari Jorge Moutinho da Costa (Relator), Paulo César Caminha e Lima, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Airton Luís Corrêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Elci Simões de Oliveira, Joana dos Santos Meirelles, Onilza Abreu Gerth (Juíza Convocada), João de Jesus Abdala Simões e M

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital APELADA. REJEIÇÃO. PEÇA RECURSAL QUE IMPUGNA, DE MANEIRA ADEQUADA, A DECISÃO GUERREADA. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PRIMEVA, PELO APELANTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE VENCEU O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. ACOLHIMENTO. MATÉRIA DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo nº 0649145-58.2018.8.04.0001 - Conflito de Competência - C. Reunidas - Origem: Vara de Órfãos e Sucessões da Capital(AM). Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões da Capital(AM). Suscitado: Juízo de Direito da 11ª V. Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital(AM). Presidente, em exercício: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EXISTENTE. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.º 3437/2009 - EDITAL QUE NÃO SE VINCULOU À LEGISLAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INCOMPATÍVEIS COM O MANDAMUS. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDID

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Nélia Caminha Jorge, Airton Luís Corrêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Joana dos Santos Meirelles e Délcio Luís Santos. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE. AUTORIDADES COATORAS. PROVAS PRÉCONSTITUÍDAS. FICHAS FINANCEI