Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital efeito modificativo. 3. Matéria impugnada e devidamente decidida de forma clara e inequívoca. 4. Embargos rejeitados. ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. EXTRATO DA ATA-DECISÃO: “Por unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu conhecer do re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. FÓRMULA DE CÁLCULO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO MVA - DEFINIDA NO DECRETO ESTADUAL N.º 37.435/16. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS DO AGRAVO INTERNO INCAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em respeito ao princípio da dialeticidade, previsto no art. 1.021, § 1.º, do CPC, analisa-se os fundamentos, tr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital vinte) dias, no caso, se inicia com a data em que é dada ciência do ato administrativo que determina a eliminação do candidato; 2. No mérito, o Impetrante, devidamente inscrito no Concurso Público de Provas eTítulos para provimento do cargo efetivo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas na condição de PNE (Portador de Necessidades Especiais), postula

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DESPROVIDO. Recursos de agravo de instrumento provenientes de ação de consignação em pagamento que, embora discutam a mesma tese jurídica, não são conexas. Nesses casos, o julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em um dos processos não induz à prevenção que justifique a modificação da competência para a relatoria de recursos pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da Costa, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira e Dr. Elci Simões de Oliveira - Juiz de Direito convocado. Presidiu a sessão o Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Observações: Ausências justificadas: Exmos. Srs. Desdores. João de Jesus Abdala Simões, Yedo Simões de Oliveira, Paulo Cesar Caminha e Lima, Aristóteles Lima

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital III - Logo, é imperiosa a rejeição dos presentes declaratórios, devendo ser mantida incólume a decisão objurgada. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por unanimidade de votos, nos termos do voto de relator. EXTRATO D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins,Nélia Caminha Jorge, Djalma Martins da Costa, João de Jesus Abdala Simões, Maria das Graças Pessôa Figueiredo e Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Juiz de Direito convocado. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Exmos. Srs. Desdores. Yedo Simões de Ol

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital necessária para formação do precatório permanece incompleta, conforme certidão da Central de Precatórios, às fls. 54. Isto posto, oficie-se ao juízo da execução para providenciar a regularização da documentação pendente, exigida no art. 18 da Resolução TJAM n.° 003/2014, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade do envio do expediente, devem ser anexadas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital n.º 3.951/2013. 6. Nesse talante, assiste razão ao Impetrante em suscitar sua Promoção Vertical no Judiciário, tendo em vista a inércia das Autoridades Impetradas, após três anos de interposição do Requerimento Administrativo e, ainda, por satisfazer as exigências legais. 7. Resta consolidado o entendimento, tanto neste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Am

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 1. Recurso especial não admitido em virtude do posicionamento adotado no Acórdão recorrido harmonizar-se com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a matéria objeto da presente lide já foi julgada em recurso com repercussão geral. 2. Agravo interno conhecido e não provido. ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso par