Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 3256 (SUSCITANTE). AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AFORADA PELO MUNICÍPIO DE ITAPIRA CONTRA PARTICULAR PERANTE VARA JUDICIAL. RESULTADO DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, O MUNICÍPIO, QUE FOI DISTRIBUÍDA À E. 9ª CÂM. DE D. PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA RUMO À E. TURMA ESPECIAL.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3295 PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1897 COMPORTA CONHECIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2494 AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1889 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível Taboão da Serra - Suscitante: 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. VENCIDOS OS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2805 POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO) E FIGUEIREDO GONÇALVES. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 51, “CAPUT”, E INCISOS I, II, III, IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE - REVOGAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DO ARTIGO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2205 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/ SP) - Karolinne Kamilla Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP) - Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB: 352178/SP) - Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) - Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB: 129395/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2606 DE CRIAÇÃO DE DESPESAS. EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECEITAS ACARRETA, NO MÁXIMO, A INEXEQUIBILIDADE DA NORMA NO MESMO EXERCÍCIO EM QUE FOI PROMULGADA. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA COM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 4.088, DE 06 DE JUNHO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE POÁ.AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3381 3070 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - AÇÃO PROCEDENTE - CONCESSÃO DE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO REGULAMENTANDO A MATÉRIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.998, EM CASO DE PERSISTÊNCIA DA OMISSÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2852 PARTE NÃO EXTINTA. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO “DIRETOR DE DEPARTAMENTO” PREVISTA NO ANEXO I, DA TABELA I, DA LEI 1.956, DE 07 DE ABRIL DE 1989, NO ART. 2º DA LEI 2.290, DE 22 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 17 DA LEI 2.468, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995, NO ART. 3º DA LEI 2.789, DE 20 DE MAIO DE 1998 E N