Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da expedição do precatório, não há que se ventilar a ilegalidade do direito de preferência atribuído ao seu crédito. 3. Contudo, a condição de idoso do titular de crédito não compreendido como de pequeno valor, não importa na inobservância do regime de precatórios, com o pagamento por requisição direta do crédito, mas tão somente na preferência na ordem cr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Luís Corrêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Anselmo Chíxaro, Elci Simões de Oliveira, Joana dos Santos Meirelles, Onilza Abreu Gerth e Djalma Martins da Costa. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 138, 139 E 140 DO CP. INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMATÓRIO DAS PENAS QUE ULTRAPA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL400202821.2019.8.04.0000. Impetrante: ADRIANA ALBUQUERQUE DA CRUZ. Advogados: Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB/AM nº 6.236), Cleyton Rafael Martins do Amaral (11691/AM), Frederico Santos Paiva (OAB/AM nº 6.569) e Paulo Victor Solart Coelho (OAB/AM nº 14.212). Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Relator: Desdor. ARI JORGE