Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de maio de 2022 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Secretarias de Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRA

Poder Executivo ● 08/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ONDE SE LÊ: O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria. Ano XCVI • NÀ 214 - 9 Nº 7671 -