Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 2070 pedido, uma vez que formulado antes da criação das varas especializadas.A alimentada ingressou nos autos, representada pela Defensoria Pública, e expressamente concordou com o pedido aduzindo ter atingido a maioridade civil e condições de se sustentar por meio de recursos próprios.Diante da expressa con

Poder Executivo ● 17/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ONDE SE LÊ: “Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 40.615, de 2014, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 1º ............................................................................................................................................................................................................. ....................................................

Poder Executivo ● 05/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de março de 2021 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), especificados no Anexo II. Nº 1006 - Prorrogar a cessão ao Tr