Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 2165 Constam nos autos a petição inicial e as informações da autoridade coatora. Com ou sem o parecer do Ministério Público, renove-se a conclusão, para julgamento. Considerando que o pedido de tutela de urgência ainda não foi apreciado, examino-o. A Impetrante requer, em apertada síntese, a concessão de medida liminar inaudita altera par, para decretação de nu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 631 A impetrante deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda para posterior apreciação do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de justiça gratuita. 3) Apresente a impetrante relatório médico no qual conste a doença da qual padece e a quantidade

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 DECISÃO 2166 atestem a invalidade do decreto municipal por inobservância do devido processo legislativo. A ausência da documentação obsta a Cuida-se de mandado de segurança originalmente impetrado na aferição, mediante cognição sumária, da existência de suficientes Justiça Comum estadual, especificamente no Juízo cível da elementos que evidenciem a probabil

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 Relator AUTOR ADVOGADO CESAR SILVEIRA HELIDA HONORIA LEAO LUIS GUSTAVO NICOLI(OAB: 22300/GO) TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) RÉU ADVOGADO 3 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a57586b proferida n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 539 499 requerimento ao juízo para pagar o restante do débito em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC). A certidão comprobatória do ajuizamento da execução deverá ser requerida diretamente no Cartório Distribuidor, como faculta o art. 615-A do CPC.

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 705 da 15ª Região no Processo n.º 008234-65.2019.5.15.0000. examesbastante específicos para serem diagnosticadas. Assim, denego, por ora, ante a possibilidade de reversão da Jáem outros casos,de ações trabalhistasindividuais, alguns medida. trabalhador estiveram reconhecidoo nexo causalou concausal Intimem-se as reclamadas para contestação, nos termos do arti

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 2551 Niquelândia), implicando no retorno ao regime jurídico celetista (decisão com efeitos ex tunc), porquanto não observado o devido processo legal legislativo. Considerando que o pedido de tutela de urgência ainda não foi apreciado, examino-o. A Impetrante requer, em apertada síntese, a concessão de medida (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembr

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Acrescento, ainda, que a favor das reclamadas foi concedido efeito 487 Campinas, 26 de novembro de 2020. suspensivo no recurso de revista interposto contra o v. acórdão da Ação Civil Pública, Tutela Cautelar Antecedente n. 000823465.2019.5.15.0000, que restringiu a obrigação de fornecimento MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI amplo de cobertura à saúde “aos

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 706 empresas,assim como as sequelas dele decorrentes. Aduz,ainda, que aslitisconsortes confessaram acontaminação dos seus empregados porprodutos tóxicos aofirmarem acordo com10 trabalhadores noimporte de R$2.500.000,00. 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS O ato coator é o seguinte (ID. 9af00b0): 0010250-55.2020.5.15.0000 - MAN

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3298 Acrescento, ainda, que a favor das reclamadas foi concedido efeito suspensivo no recurso de revista interposto contra o v. Dessarte, porque a situação apresentada pelo impetrante é acórdão da Ação Civil Pública, Tutela Cautelar Antecedente n. diversa da de outros trabalhadores que já indefiro o pedido 0008234-65.2019.5.15.0000, que restringiu a obrigação de