Seção I ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.24/2013 =============================================================================== 1 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 AUTOR(S) 1 REU(S) EMENTA DECISAO : : : : : : 479804-43.2011.8.09.0000(201194798047) GOIANIA DR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 527 EXPRESSA DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. RECURSO RECEBIDO, MAS NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1135 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marina Moura Paschoalick - Vistos. Servidora pública municipal, controverte a autora quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, pugnando pela tutela provisória de urgência - que, contudo, não pode ser concedida, porque a modificação da base de cálculo, se concedida,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1327 da proporcionalidade, cuja análise exige que se conheçam os interesses em conflito, de modo que se permita que o Poder Judiciário pondere acerca do direito fundamental invocado em face das razões do Poder Público para não o ter atendido por via administrativa. Reconhece-se, é certo, urgência na análise do caso,

Publicações Judiciais I ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO MARCIO OSMAR CHAER FERNANDO PORFIRIO SP174378 RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA e outro Justica Publica 00074876820094036181 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSO. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL: CRIME DE CALÚNIA. ART. 138 C.C. 141, II, AMBOS DO CP. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 397, III, CPP. FATO ATÍPICO. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS. 1. Os acusados veicularam matéria jorna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 523 ARGUIDA PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA-PETITA. TESES AFASTADAS. DELIBERAÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SAS. CIÊNCIA DO CONTRATO ENTRE RECORRIDA E TERCEIRO PRESTADOR DE SERVIÇOS POR PARTE DOS SERVIDORES. CONFLITO DE NORMAS. AFRONTA A NORMA EXPRESSA DE LEI COMPLEMENTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 524 porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Carolina Albonetti Gasparini (OAB: 287795/SP) - Jose Carlos Gasparini Junior (OAB: 330130/SP) - Ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 528 ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. Advs: Jose Carlos Gasparini Junior (OAB: 330130/SP) - Rosvaldir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 525 (OAB: 240675/SP) Nº 1000294-32.2015.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado - Palmital - Recorrido: Marcos Candido de Castro - Recorrente: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Magistrado(a) Adilson Russo de Moraes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1134 ressaltar que não se há confundir “suspensão própria” com “suspensão absoluta”, porque como adverte DINAMARCO, nenhuma suspensão processual é absoluta, porque alguns atos processuais devem ser praticados, quando urgentes, caso, por exemplo, da citação. Destarte, sendo a suspensão determinada a partir