Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 449 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PJe-JT INTIMAÇÃO Tendo em vista o teor da certidão supra e considerando a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ebcee ocorrência do TRÂNSITO EM JULGADO da sentença que foi proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT proferida de forma líquida, não podendo haver modificação ou inovação nas fase

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 660 E, tendo em vista a determinação expressa, nesse sentido, contida Reclamante, tendo a Presidência do Eg.TRT denegado seguimento na sentença de mérito, transitada em julgado,pelo que, o caso dos ao recurso; autos, não se enquadra no âmbito da decisão liminar proferida na 4. que a decisão supra TRANSITOU EM JULGADO no dia Ação Declaratória de Constitucio

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 588 1. que os autos foram recebidos do Egrégio Regional, em Tendo em vista o teor da certidão supra e considerando a 20/10/2020; ocorrência do TRÂNSITO EM JULGADO da sentença que foi 2. que o v. Acórdão do Eg. TRT assim decidiu: por unanimidade de proferida de forma líquida, não podendo haver modificação ou votos, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 633 RÉU ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JUNIOR(OAB: 2167/AM) pelas instâncias superiores se for o caso, devendo elaborar corretamente os cálculos nos limites definidos na decisão ADVOGADO transitada em julgado com atenção do princípio da boa-fé processual, inclusive da contribuição previdenciária incidente, na forma dos cri

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 2979 requer seja conhecido e provido o presente recurso para que seja reformada a sentença para reconhecer a prescrição bienal das pretensões relativas ao FGTS, em razão da mudança de regime jurídico de celetista para estatutário através da LC 03/2008, iniciando o prazo bienal com a referida lei, fazendo incidir a regra estabelecida no Art. 7º, XXIX, da CF e nas S

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 1160 Vistos Nada obstante o inconformismo da executada, a OJ 368 da SDI-1 Assinado pelo(a) Servidor(a) BRUNA SILVA DE AQUINO DO do TST é expressa ao prever a incidência de contribuição PRADO, da 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE previdenciária em acordos celebrados sem reconhecimento de GOIÂNIA, por ordem da MM. Juíza Titular da Vara do Trabalho. vínculo de e

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 2884 Ocorre que, no que pese a comprovação da existência da norma, não há possibilidade da mudança de regime no caso da reclamante. Acontece que a reclamante foi contratada sem se submeter a concurso público. Sua permanência nos quadros do município, de forma regular, apenas foi possível em razão de exceção expressa nesse sentido contida no próprio texto da Co

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1265 Intimado(s)/Citado(s): - ELLEN CRISTINA DA COSTA MOREIRA proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIFICO: 1. que os autos foram recebidos do Egrégio Regional, em 25/08/2020; INTIMAÇÃO 2. que o v. Acórdão do Eg. TRT confirmou a sentença de 1º grau; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e29c4a 3. que

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO: 0010218-21.2014.5.01.0042 4906 Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT. RECLAMANTE: ANDRE LUIZ DA SILVA CONCEICAO RECLAMADO: RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 débito, deverá aplicar o IPCA-E, a partir de 25.03.2015, tendo em 1262 Manaus, 27 de agosto de 2020 vista a determinação expressa, nesse sentido, contida na sentença de mérito, transitada em julgado, pelo que, o caso dos autos, não se DESPACHO PJe - JT enquadra no âmbito da decisão liminar proferida na Ação Tendo em vista o teor da certidão supra, determino: