Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF - 20180110030049 - Agravo de Execução Penal (ip 304/13 177/10 302/13 125/16) AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS E FIXAÇÃO DE NOVA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. DATA DO RECOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando cujas penas foram unificadas com a superveniência de condenação, estabelecendo-se o dia da prisão como termo

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 1ª TURMA CRIMINAL 51ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 51ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo de Execução Penal Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agra

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 Penais, constitui exigência inafastável da lei. 2 A Turma entendeu aplicável ao caso a Súmula 439/STJ: "Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada". A hipótese é de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo cometidos há mais de oito anos, sem que o reeducando tenha praticado atos de indisciplina relev

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 807 provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR (DEJEM) - NATUREZA INDENIZATÓRIA - INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA EXPRESSA PELA LEI ESTADUAL N° 17.293/2020 - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A VERBA - SENTEN�

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I DECISAO 36 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 STJ. EMPREGO DE ARMA BRANCA. MODIFICAÇÃO PELA LEI Nº 13.654/2018. ABOLITIO CRIMINIS. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. A causa especial de aumento de pena advinda da prática do roubo mediante arma branca (que

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR.PROCESSO: 5414462.53.2018.8.09.0000 AGRAVO EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. TERMO A QUO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS EXECUTÓRIOS. DATA DA ÚLTIMA PRISÃO. A superveniência do trânsito em julgado de sentença condenatória não serve de novo parâmetro para a fixação de data-base para a concessão de benefíci

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR.PROCESSO: 5414462.53.2018.8.09.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5414462.53.2018.8.09.0000 AGRAVANTE: MAURO LUIZ VITAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM EMENTA AGRAVO EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. TERMO A QUO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS EXECUTÓRIOS. DATA DA ÚLTIMA PRIS�

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE ORIENTACAO E FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS SENALBA-MG FERNANDA GUEDES LEITE(OAB: 152823/MG) STEFÂNIA VITOR PEREIRA(OAB: 97709/MG) INSTITUICAO CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE UBERLANDIA DANIELA GONZAGA OLIVEIRA(OAB: 88559/MG) SIMEAO ANTONIO DA COSTA JUNIOR(OAB: 79238/MG) 1617 revogou ta