Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 620 Intimado(s)/Citado(s): - RESTAURANTE E RESIDENCIAL BEIRA MAR LTDA - ME A sentença expressamente consignou que a CTPS não foi assinada, sendo todo o contrato irregular e que “a remuneração recebida pela autora já foi determinada a sua integração para PODER JUDICIÁRIO efeitos remuneratórios de todas as demais parcelas”. JUSTIÇA DO Improcede. INTIMAÇÃO Fic

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - ISADORA MOCELLIN PHILIPPI 622 assinada, sendo todo o contrato irregular e que “a remuneração recebida pela autora já foi determinada a sua integração para efeitos remuneratórios de todas as demais parcelas”. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Improcede. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ced01d b) Jornada de Trabalho proferida nos a

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É COMO VOTO. EM EN TA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ART. 966, V E VIII, DO CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA NÃO CONFIGURADAS. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Rejeitada a preliminar arguida pelo INSS em contestação, visto que a existência ou não dos fundamentos da ação rescisória corresponde à matéria que se confunde com o mérito. 2. In casu, não houve o reconhecimento do direito

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É COMO VOTO. EM EN TA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. ART. 966, V E VIII, DO CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA NÃO CONFIGURADAS. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Rejeitada a preliminar arguida pelo INSS em contestação, visto que a existência ou não dos fundamentos da ação rescisória corresponde à matéria que se confunde com o mérito. 2. In casu, não houve o reconhecimento do direito

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 278 A sentença exequenda (ID 770e762) expressamente consignou que não há que se falar em honorários de sucumbência recíproca em desfavor da parte autora em relação aos pedidos deferidos total ou parcialmente (fls. 147). Relatório Assim, determino a retificação da conta para que os honorários do FABRICIO ALENDES DE INACIO apresenta impugnação aos procurador d

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região das contribuições previdenciárias e PIS". 14730 O acórdão foi de clareza solar ao afastar a pretensão do reclamante. Expressamente consignou que "A pretensão de O reclamante inovou, assim como fez em relação às férias e afastamento da prescrição quinquenal não tem apoio legal. Aplica- décimos terceiros salários de todo o contrato de trabalho, pelo que se, ao

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o período do contrato, de 17/01/2000 a 16/01/2014". 14735 afastamento da prescrição quinquenal não tem apoio legal. Aplicase, ao caso, o previsto no artigo 7º, XXIX, da CF/88. Por tal razão, Assim, as argumentações do reclamante constituem repetição da estão prescritos o adicional de transferência, INSS, PIS, férias e tese recursal, já analisada. décimos terc

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Afirma o banco executado que o perito inclui o adicional de 2. Impugnação da GP periculosidade na base de cálculo das verbas rescisórias e nos a) Juros e Correção Monetária 967 reflexos de adicional de periculosidade apura novamente sobre as verbas rescisórias. Conforme já visto em tópico anterior, a modulação da decisão do STF prevê efeito vinculante apena

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5645 RECLAMADO RITMIKA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME VIVIANE ALVES ZIMERER(OAB: 204870/SP) RITMOOD PRODUCOES MUSICAIS LTDA VIVIANE ALVES ZIMERER(OAB: 204870/SP) ADVOGADO PODER RECLAMADO JUDICIÁRIO ADVOGADO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: - GUSTAVO BRESSANE BORALLI PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO C

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR(OAB: 138462/MG) BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB: 173364/MG) BANCO BRADESCO S.A. VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB: 63842/MG) LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB: 173364/MG) NW ADMINISTRADORA LTDA - EPP ADAUTO ALVES FONSECA(OAB: 59073/MG) AGRAVADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ADVO