Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 1148 remessa previstas no artigo 97, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal. É o relatório. EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA INICIAL. EXISTÊNCIA DE RESSALVA NO VOTO SENTIDO DE QUE OS VALORES DECLINADOS REFLETEM MERA ESTIMATIVA. Na esteira do atual entendimento da SBDI-1 do Colendo TST sobre a matéria (TST-E-ARR-10

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 Determinou que, sendo a parte reclamante beneficiária da justiça 1177 MATÉRIAS REMANESCENTES DO RECURSO DO RECLAMANTE gratuita, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, somente passível de execução se, nos dois anos DOMINGOS LABORADOS NO REGIME DE 5X1 subsequentes ao trânsito em julgado da decisão condenatória, o credor demonstrar supe

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 Determinou que, sendo a parte reclamante beneficiária da justiça 1196 MATÉRIAS REMANESCENTES DO RECURSO DO RECLAMANTE gratuita, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, somente passível de execução se, nos dois anos DOMINGOS LABORADOS NO REGIME DE 5X1 subsequentes ao trânsito em julgado da decisão condenatória, o credor demonstrar supe

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 716 reclamada) Embargado – EDÉRCIO GONÇALVES (reclamante) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Audiência – 10/11/2014 às 13h09min TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de Contagem Vistos os autos. DESTINATÁRIO: BRUNO BOUERI TICLE LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA sergio cesar amaral leite PROCESSO: 0010536-20.2013.5.03.0030 CLASSE: AÇÃO TR

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 1167 remessa previstas no artigo 97, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal. É o relatório. EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA INICIAL. EXISTÊNCIA DE RESSALVA NO VOTO SENTIDO DE QUE OS VALORES DECLINADOS REFLETEM MERA ESTIMATIVA. Na esteira do atual entendimento da SBDI-1 do Colendo TST sobre a matéria (TST-E-ARR-10

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3556 DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO Desembargador do Trabalho Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes em face da CAMPINAS/SP, 07 de abril de 2022. Sentença Id. 7e05db1, cujo relatório adoto, complementada pela Decisão de embargos de declaração - Id. fee88e3, a qual julgou ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL Diretor de Secretaria parcialmente procedentes os p

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) JOSE ROBERTO COSTA PERITO 5463 deduzidos nos embargos à execução opostos pelaEXPRESSO NEPOMUCENO S.A. para, nos termos da fundamentação, homologar os cálculos juntados pelo perito contábil às fls. 1214- Intimado(s)/Citado(s): - JOSE LUCIO FONSECA DOS SANTOS 1266, em substituição ao anterior apresentado. Custas refere

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1797 Despacho Despacho SÉTIMA TURMA DESCISÃO DOS EXMOS. JUÍZES RELATORES Processo Nº ED-0000633-65.2015.5.03.0102 Processo Nº ED-00633/2015-102-03-00.7 Assinatura Complemento Relator Embargante Advogado Parte Contraria Advogado Parte Contraria SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO Advogado 2a. Vara do Trab.de Joao Monlevade Juiza Convocada Sabrina de Faria F.Leao Expresso Nepom

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5983 Isento o reclamante dos recolhimentos legais, em face da gratuidade judiciária que lhe foi deferida. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010242-23.2016.5.15.0096 - PJ A reclamada, EXPRESSO NEPOMUCENO S.A., por seu turno, -e pugna pela reforma do julgado quanto aos seguintes tópicos: diferenças de horas extras; horas de sobreaviso; diferenças de RECURSO ORDINÁRIO - 1ª

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 3695 RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, SILAS VANDERSON CUPERTINO DE PAULA e EXPRESSO NEPOMUCENO S.A., e, como recorridos, OS MESMOS. O Exmo. Juiz Daniel Gomide Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Betim, em sentença (id ecc4ba6), complementada pela decisão ADMISSIBILIDADE res