Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 2276 que se trata de processo com erro sistêmico, provavelmente na mudança do sistema SAP para Libra, uma vez que ocorreu a distribuição, datada de longo tempo, e desde então, não houve um sequer andamento processual, tramitação externa ou interna, ou juntada de documentos. Assim, ex vi do disposto no artigo 290 do Código Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito, com as c

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 2277 POLICIAL em: 02/03/2020---null. DECISÃO R.H Evitando-se digressões jurídicas desnecessárias, verifico que se trata de processo com erro sistêmico, provavelmente na mudança do sistema SAP para Libra, uma vez que ocorreu a distribuição, datada de longo tempo, e desde então, não houve um sequer andamento processual, tramitação externa ou interna, ou juntada de documentos. Assim, ex vi do dispo

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 2278 do feito, com as cautelas legais. Após arquive-se de forma sistêmica. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito PROCESSO: 00003947220108140072 PROCESSO ANTIGO: 201020002494 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES A??o: INQUERITO POLICIAL em: 02/03/2020---null. DECISÃO R.H Evitando-se digressões jurídicas desnecessárias, verifico q

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº ATOrd-0020978-78.2019.5.04.0233 AUTOR ANDRE LUIS MORAES DA SILVA ADVOGADO DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS(OAB: 48951/RS) RÉU PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO ROSSANA MARIA LOPES BRACK(OAB: 17125-B/RS) RÉU PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. ADVOGADO ROSSANA MARIA LOPES BRACK(OAB: 17125-B/RS) Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIS MORAES DA SILVA 3759 LUCIANA K

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 2275 COMARCA DE MEDICILÂNDIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA Número do processo: 0800487-84.2019.8.14.0072 Participação: REQUERENTE Nome: M. P. D. E. D. P. Participação: INTERESSADO Nome: L. M. D. S. N. Participação: REQUERIDO Nome: D. D. S. N. Participação: REQUERIDO Nome: C. M. R. G. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PAR�

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1/TST). Contudo, ultrapassados os níveis de tolerância a calor, independentemente da causa do malefício, externa ou interna, conforme Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, cabe o respectivo adicional de insalubridade. É esse o entendimento veiculado na redação atual da OJ 173 da SBDI-1 do TST, em seu item II, que preceitua: II - Tem direito ao adicional de insalubridade

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal. b) social: não aplicável, por se tratar de recurso da empresareclamada; c) jurídica: o tema ora em análise não é questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, pois já foi objeto de julgamento no âmbito desta Corte. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de não caber adicional de insalubridade ao trabalhador em ativ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 1 / Página 1460 UNICORP - UNIVERSIDADE CORPORATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Estabelece procedimento para Adesão das Unidades Administrativas e Judiciais ao Programa de Formação e Aperfeiçoamento do Servidores (Profas) da UNICORP. O DIRETOR-GERAL DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (UNICORP) E DA ESCOLA SUPERIOR DE

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 1112 demitidos gratificação especial quando da rescisão contratual, o que A reclamada, em sua defesa, assevera que a reclamante, até alega ser feito por mera liberalidade. 31/12/2009, esteve enquadrada nas exceções previstas no art. 62 da CLT, e que, a partir de 1/1/2010, a real jornada cumprida pela Os termos do depoimento do preposto do reclamado, prestado nos rec

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 320 Constituição Federal. tolerância permitidos, independentemente da causa do malefício ser - violação da (o) artigos 189, 190, 192 e 193 da Consolidação das externa ou interna, o adicional de insalubridade será devido. Leis do Trabalho. Nesse sentido a jurisprudência do TST: - divergência jurisprudencial. "RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. -