Seção I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 Intimem-se. NR.PROCESSO: 0241794.96.2013.8.09.0143 Ao teor dessa exposição, conheço da apelação, mas nego-lhe provimento para confirmar a sentença por estes e seus próprios e jurídicos fundamentos, tendo em vista que a pretensão recursal contraria a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça e externada em sede de recurso repetitivo (inciso IV, do ar

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11187 Está preclusa a oportunidade de a exequente se manifestar a importe de R$ 44,46. respeito da forma de cálculo do adicional noturno, adicional de Intimem-se. periculosidade e do intervalo intrajornada. Nada Mais. Com efeito, tratando-se de sentença líquida, eventual impugnação, AMERICANA/SP, 13 de julho de 2020. inclusive quanto aos valores consignados nos c

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 Nesse passo, verifica-se que a questão posta foi dirimida na sentença em consonância com os precedentes dos Tribunais Superiores. NR.PROCESSO: 0026732.47.2015.8.09.0137 Por conseguinte, também não merece acolhimento a insurgência relativa ao método utilizado para o cálculo do débito (sistema de amortização – Tabela Price), já que o descontentamento relativam

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0279016.24.2013.8.09.0006 Relatora C 1 “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;” DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 279016.24.2013.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AUTOR : RÉUS : APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : APELADO : RELATORA FERNA

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0279016.24.2013.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 279016.24.2013.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AUTOR : RÉUS : APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : APELADO : RELATORA FERNANDO MILTON VIEIRA ESTADO DE GOIÁS E OUTRA ESTADO DE GOIÁS FERNANDO MILTON VI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1832 REVELIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO QUE NÃO CONSTA NO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1015 DO NCPC E, PORTANTO, NÃO DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO IRRESIGNAÇÃO QUE DEVERÁ SER EXTERNADA EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO OU ENTÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - RECURSO NÃO CONHEC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2245 DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Andre Pi

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 I- No termos do art. 67, inciso VI, da Lei do Inquilinato, é perfeitamente possível o manejo de reconvenção para fins de despejo em ação de consignação de aluguel. Desta forma, revela-se processualmente inadequado o pedido de despejo apresentado em sede de contestação. NR.PROCESSO: 0246909.87.2014.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 800 Conforme despacho proferido sob o ID 11ef4ac, e de forma a evitar decisões contraditórias, o autor foi instado a se manifestar sobre pretensão externada em sede de ação previdenciária (aposentadoria por invalidez ou manutenção de auxílio-doença), Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.04.2019 tendo em conta o pleito, externado nos presentes

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 Os julgados acostados nas razões dos embargos não merecem acolhimento, vez que não guardam correspondência à situação fática retratada nos autos e ao posicionamento predominante do Supremo Tribunal Federal, sendo apenas jurisprudência de persuasão, mesmo porque retratam resistência externada em sede de contestação, o que, no caso, inocorre. 6. Dispositivo Ant