Caderno único ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de agosto de 2015 fundamental expressa, garantindo-se a todos a rápida solução dos casos e conflitos trazidos ao conhecimento do Poder Judiciário. Ainda, a expressão "razoável duração do processo", utilizada em nossa Constituição, advém do art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual "toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias

Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 Por tudo isso, a procedência do pedido é medida que se impõe. III) DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) REINTEGRAR a parte autora na posse do bem descrito na inicial; e 2) CONDENAR a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, atento ao art. 20, §3º, do CPC, arbitro em R$ 2.000,00, à luz do princípio da sucumbência. Publi

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de novembro de 2015 CPC, conta-se a partir do 16º dia após a intimação para cumprimento voluntário da obrigação. Após a juntada da planilha, proceda-se à consulta via BACENJUD. Providencie a Secretaria a minuta. Não logrando êxito, promovo a consulta ao sistema INFOJUD. Após o resultado, proceda a Secretaria o armazenamento da documentação em pasta própria e a intimação do credor para manifestação. Res

Caderno único ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de setembro de 2015 escolares, por imposição contida naConstituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (CF, art. 208, IV, ECA, art. 54, IV e LDB, artigos 4º, IV). II - Embora seja possível ao Poder Judiciário compelir o Estado a cumprir a obrigação constitucionalmente, é preciso se dispensar tratamento isonômico em relação aos alunos matriculados, uma

Caderno único ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de setembro de 2014 seu advogado se for o caso. Após, intime-se o credor para que indique de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Brasília - DF, quarta-feira, 03/09/2014 às 20h31. ,Juiz Fabrício Dornas Carata,Juiz de Direito Substituto. Nº 2013.01.1.113388-2 - Monitoria - A: JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA. Adv(s).: DF026065 - RUBEN

Caderno único ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 segunda fase, na hipótese de constatado saldo em favor de qualquer das partes, será a outra condenada à restituição. Outrossim, a reconvenção não pode ter objeto diverso da ação principal. Ademais, o procedimento especial de prestação de contas é considerado dúplice à luz da acepção material ou substancial da duplicidade, ou seja, refere-se ao fato de que ambas as partes possuem inter

Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 inadimplemento (fl. 225), a ausência de bens penhoráveis (fls. 248,263,272), e o encerramento irregular da sociedade empresária ré (fl. 263), defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, a fim de atacar o patrimônio de seus sócios ROSINETE FLORENTINO DOS SANTOS e SUENIA GONÇALVES DA SILVA. Anote-se e registre-se no sistema informatizado do TJDFT a inclusão da sócia Ros

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2013.01.1.067339-4 - Cobranca - A: VICENTE DE PAULO COELHO (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF008079 - Jose Carlos Alves da Silva. R: MARIA IVONILDE PORTELA COELHO. Adv(s).: DF017913 - Osmar Ferreira de Paiva. R: ROBERTO PORTELA COELHO. Adv(s).: DF017913 - Osmar Ferreira de Paiva. Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sobrevindo o lapso temporal indicado sem

Caderno único ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de agosto de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2013.01.1.023804-5 - Declaratoria - A: CLAUDIA GOMES DE SOUZA VIEIRA. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega, DF039895 - Marcus da Costa Guimaraes. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. Intimado o requerido, nos termos do art. 475-J do CPC, este se quedou inerte. Deste modo, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e fix

Caderno único ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 a apelação interposta pelo réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. Após, observado o procedimento legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Sobradinho - DF, terça-feira, 22/04/2014 às 16h41. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2012.06.1.015627-9 - Cobranca - A: