Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 MENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM. 1-SE A PARTE INTIMAD A NAO CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACERTADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, EM CONSONANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2-INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRM AR OS FUNDAMENTOS QUE ALICERCARAM A DECISAO AG

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 IAIS. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PRINCIPIO DA EC ONOMIA PROCESSUAL. IMPERTINENCIA. 1 - A EXTINCAO DO PROCESSO MOTI VADA PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NAO PRESSUPOE A INTIMA CAO PESSOAL DA PARTE, SOBRETUDO PORQUE A BASE LEGAL E ART. 267, I V, C/C ART. 19, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - SE O CAMIN HO MAIS A CURTO A SER SEGUIDO PELA PARTE E

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 A VIA RECURSAL, NAO LHE ASSISTE O DIREITO, EM SEGUNDO GRAU DE JUR ISDICAO, DE OBTER UMA SOLUCAO DIVORCIADA DA BOA TECNICA JURIDICA, A PRETEXTO DE SE ESTAR HOMENAGEANDO O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROC ESSUAL. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (2 CAMARA CIVEL. ACORDAO DE 02.01.07. RELATOR DES. GILBERTO MARQUES FILHO APELACAO CIVEL N 100343-0/188 -DJ 14925 DE 23/01/2007). APELA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 L. 2 - SE O CAMINHO MAIS A CURTO A SER SEGUIDO PELA PARTE E A REN OVACAO DA PROPOSITURA DA ACAO, MAS, AINDA ASSIM, OPTA POR AVENTUR AR-SE NA VIA RECURSAL, NAO LHE ASSISTE O DIREITO, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, DE OBTER UMA SOLUCAO DIVORCIADA DA BOA TECNICA JU RIDICA, A PRETEXTO DE SE ESTAR HOMENAGEANDO O PRINCIPIO DA ECONOM IA PROCESSUAL. APELACAO CONHECIDA E DESPROV

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 E MANIFESTOU. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO . COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE O AUTOR ABANDONOU A CAUSA, JA QUE FOI INTIMADO PESSOALMENTE E AINDA EXTRATADO AO SEU CAUSIDICO, PARA QUE PROMOVESSEM O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, POREM, QUEDARAM-SE INERTES EM AMBAS OPORTUNIDADES. EST A-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVISTA NO

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 DA ARBITRAGEM, E DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DA J USTICA COMUM PARA JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, O QUE CONDUZ A CASSACAO DA SENTENCA, COM EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. 5. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APELACAO (CPC) 01208 42-05.2015.8.09.0051, REL. ROBERTO HORACIO DE REZENDE, GOIANIA 7 VARA CIVEL - II, JULGADO EM 03/05/2017, DJE DE

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ORAS, NELE HAVENDO FORMALIZACAO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA CHEIA, CONTENDO ASSINATURA ESPECIFICA PARA SUA ESTIPULACAO, CONFORME DE TERMINA O 2 DO ART. 4 DA LEI N. 9.307/1996, NAO HA QUE SE FALAR E M APLICACAO DO ART. 51, VII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, P ORQUANTO A INSTITUICAO DA ARBITRAGEM NAO FOI COMPULSORIA, EIS QUE O AUTOR/APELADO ACEITOU TAL DISPOSICAO DE F

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 E PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO INCIDENTAL. CANCELAMENTO DA DI STRIBUICAO. ART. 257 DO CPC. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDAS. AUSE NCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM. 1-SE A P ARTE INTIMADA NAO CUMPRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS, ACERTADA E A SENTENCA QUE ORDENA O CANCELAMENTO DA DI STRIBUICAO, EM CONSONANCIA AO QUE DISPOE O A

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A E APREENSAO DO VEICULO DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA, ENTRETANTO DEIXOU DE JUNTAR DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR QUE O REQUERIDO FOI COLOCADO EM MORA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 3, DO DECRETO LEI N. 911/69. E CERTO QUE A LEI 13.043/2014 REALIZOU DIVERSAS MUDANC AS NO DECRETO 911/69, APLICAVEL EM CASOS DE ALIENACAO FIDUCIARIA QUANTO A NOTIFICACAO. UMA DAS MAIS SIGNIFICATIV

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SUMIDOR, PORQUANTO A INSTITUICAO DA ARBITRAGEM NAO FOI COMPULSORI A, EIS QUE O AUTOR/APELADO ACEITOU TAL DISPOSICAO DE FORMA LIVRE AO APOR SUA ASSINATURA NO CAMPO ESPECIFICO. PRECEDENTES DESTA COR TE E DO STJ. 4. DIANTE DA VALIDADE DA INSTITUICAO DA ARBITRAGEM, E DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM PAR A JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, O QUE COND