Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 prévia intimação que lhe fora dirigida. A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Isto posto,extingo este processo, com fulcro no 51 da Lei 9.099/95. Sem custas. e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, em favo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 747 16.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação de Apoio A Pesquisa, Ensino e Extensão - Funep - Vistos. Fls. 21/25: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 2690 OLIVEIRA TRINDADE (OAB 394643/SP) Processo 0000973-08.2018.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.S. - Vistos. Providencie a serventia a intimação do réu por edital, com o prazo de 60 dias, nos termos do artigo 392 do C.P.P.. Intime-se - ADV: ISMAEL JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 352206/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 650 Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, a ser obtida através do site www.receita.fazenda.gov.br (entrar em: “serviços para o cidadão” “certidões e situação fiscal” “certidão pessoa física- certidão de regularidade fiscal RFB/PGFN pessoa física”); Desde já, intime-se o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA A parte autora não cumpriu adequadamente o despacho de fl. 98 dos autos físicos nº 1474-09.2014.403.6169. Colhe-se, no referido texto, comando para que a secretaria desta Vara efetive a conversão dos metadados para o sistema PJe. Apenas depois desse procedimento é que será dada vista à parte, para que esta protocole os autos físicos digitalizados no sistema PJe previamente preparado pela Secretaria. Tal PJe manterá o número dos autos físicos. Ao contrário da determinação

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 DESPACHO : COM BASE NA FUNDAMENTACAO, AUSENTE A CONDICAO DA ACAO CONSISTENTE NO INTERESSE DE AGIR, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MER ITO, COM ESPEQUE NO ART. 485, INCISO VI, DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO INICIAL E DE TO DOS OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM PARA QUE SEJAM ENTREGUES AO ADMI NISTRADOR JUDICIAL PELO CARTORIO

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2548 Extingo este processo sem resolução do mérito, conforme artigo 51, inciso III, c/c artigos 2º, 5º e 6º, todos da lei 9.099/95. Parte autora juntou comprovante de endereço em nome de outra pessoa, documento inidôneo, conforme fls. 09 a 11 dos autos. Portanto, deixou de cumprir o que foi determinado em despacho de fls. 09 dos autos. Destarte e doravante, devo extinguir o processo por incompetê

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 775 disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, uma vez que inexistem dados relativos ao imóvel mencionado às fls. 04 e fls. 22/22v, passo à intimação das partes para sanar a irregularidade , em prazo de 5 (cinco) dias, nos

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6748 Intimado(s)/Citado(s): Vistos. - JOSE ANTONIO DOS SANTOS Considerando que esta Secretaria já procedeu ao cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel, objeto da matrícula nº84.493, conforme comprova o documento 1fdd11f, extingo este processo, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas, no importe d

Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 a promover a diligências que lhe competiam, o credor quedou inerte, conforme certidão ID2090897 . Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A consequência jurídica, portanto, é a exti