Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9755 Assim, não vislumbro a ocorrência de julgamento extra petita. Rejeita-se o apelo. Cabeçalho do acórdão Acórdão III. DISPOSITIVO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador DAVI FURTADO MEIRELLES (REGIMENTAL). Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, MANOEL ARIANO e FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO. Relator: o Exmo. Sr

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1680 necessária. Ao contrário do que alega a ré, infere-se da inicial os fundamentos valorados na r. sentença para o arbitramento da compensação Portanto, rejeita-se a preliminar. extrapatrimonial, conforme se deduz às fls. 11/20, à guisa de exemplificação. Logo, inexiste julgamento extra petita. Rejeita-se. RECURSO DA RÉ MÉRITO JULGAMENTO EXTRA PETITA. FIXA

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 47355 bem como sustentou nas razões do agravo de petição que: "não há comprovação idônea e necessária para que se determine, de imediato, que não incidam mais penhoras na conta da Caixa Econômica Federal, já que não comprovada a absoluta impenhorabilidade alegada. (fls. 398) Ao final, a exequente requereu provimento do recurso nestes termos: "que seja consid

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10006741620165020261 8952 1. Contra a sentença de mérito (id. 0c35d42), complementada pelos Embargos de Declaração (id. 5a9d3c5), que julgou procedentes em RECURSO ORDINÁRIO - 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA parte os pedidos, o reclamado interpõe Recurso Ordinário (id. 256b25f), alegando que ocorreu cerceamento de defesa pelo RECORRENT

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 No caso em tela, contudo, não há falar em julgamento "fora do pedido". Ao contrário do que sustenta a Reclamada a r. sentença utilizou-se de fundamentação suscitada e amplamente discutida na presente demanda. Com efeito, na inicial o Reclamante faz consignar que não foi submetido a treinamento ("Como o Reclamante não sabia efetuar referida tarefa, bem como nunca tinha

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 155 fundamentadamente o seu convencimento. O direito às diferenças salariais fixada em sentença decorreu de conclusões obtidas por meio da análise entre o que foi alegado pelas partes e os elementos de prova extraídos dos autos e, tendo em vista que o comando sentencial se ateve de modo estrito à dimensão do pedido formulado, não há falar em nulidade por julgamento ex

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 12537 Com isso, não há falar em nulidade por julgamento extra petita. Rejeita-se. 1. Inexigibilidade de multa Conclusão das preliminares Insiste a recorrente que a obrigação relativa à multa não pode prevalecer, eis que teria empreendido todos os esforços possíveis para cumprir a cota legal de contratados reabilitados ou portadores de deficiência, obrigação reite

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 14227 3- Honorários advocatícios; 4- Índice de correção monetária. JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões apresentadas (id.86617e6). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO É o relatório. 6ªTURMA - 11ªCÂMARA RECURSO ORDINÁRIO VOTO Processo Nº: 0011637-69.2017.5.15.0143 ADMISSIBILIDADE Recorrente: Trbd Transportes Ltda. Preenchidos os pressupostos de adm

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2) HENIQUE RAMIRO DANTAS 8947 como julgamento extra petita; merece reforma a sentença quanto às seguintes questões: salário extra folha; conversão do abandono de RECORRIDOS : OS MESMOS emprego para pedido de demissão. O reclamante interpõe Recurso Ordinário na forma adesiva (id. 0478bd6), aduzindo que ocorrera rescisão indireta do contrato de trabalho; faz jus à i

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 114 princípio do convencimento motivado, insculpido no art. 371 do CPC, o qual permite ao Juiz analisar as provas, valorando-as segundo o que entender mais convincente, de acordo com os fatos e circunstâncias constantes dos autos, contanto que explicite fundamentadamente o seu convencimento. O direito às diferenças salariais fixada em sentença decorreu de conclusões obtid