Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 a indenização por dano moral deve se pautar nos postulados da razoabilidade e proporcionalidade, assim como a rubrica arbitrada não pode acarretar o enriquecimento ilícito da parte adversa. 7. Recurso desprovido. N. 0701736-47.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ROBERTO MOREIRA SANTOS FILHO. A: ROMANA REGINA LELIS CAIXETA. A: ROBSON PEREIRA BARBOSA. A: LIZANDRA NUNES MARINHO DA COSTA BARBOSA. A: BEATRIZ

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 5134677.60.2017.8.09.0000 MORAL. PORTA GIRATÓRIA. PAGAMENTO DA DÍVIDA APÓS A QUINZENA LEGAL. MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O devedor devidamente intimado a pagar a dívida, mediante prévia provocação do credor, ao rea

Seção I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 181261-13.2016.8.09.0000(201691812617) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. ITAMAR DE LIMA 1 AGRAVANTE(S) : JAILSON DOS SANTOS SILVA ADV(S) : 34850/GO -LUIZ CESAR BARBOSA LOPES 1 AGRAVADO(S) : YMPACTUS COMERCIAL LTDA EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1124 com parcimônia. É exceção e não regra. A regra é que os documentos e teses sejam submetidos ao crivo do contraditório, só sendo possível a tutela antecipada quando se está diante, segundo o texto legal, de prova inequívoca, a qual, no caso em apreço, não foi apresentada. Anoto, ainda, que o boletim de ocorr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2786 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Presidente Jânio Quadros-BA, data do sistema. Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000243-22.2021.8.05.0205 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Presiden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4915 975 não responsabilidade, contratual ou extracontratual, da parte ré em relação aos prejuízos suportados pela parte autora. Quanto a eventual responsabilidade contratual, verifica-se que a parte autora não comprovou qualquer cláusula contratual que possa respaldar sua pretensão. Frise-se que não há nos autos instrumento escrito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4915 977 responsabilidade, contratual ou extracontratual, da parte ré em relação aos prejuízos suportados pela parte autora. Quanto a eventual responsabilidade contratual, verifica-se que a parte autora não comprovou qualquer cláusula contratual que possa respaldar sua pretensão. Frise-se que não há nos autos instrumento escrito ou p

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2785 2022, às 12h00min, a realizar-se presencialmente no Fórum local, sito a Avenida ACM, 459, centro, Presidente Jânio Quadros/BA ou de forma híbrida através do link https://call.lifesizecloud.com/909682 de acesso a sala onde ocorrerá a audiência. O referido é verdade e dou fé. Presidente Jânio Quadros/BA, 13 de outubro de 2022. Rosália Bispo de Oliveira Servid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4915 973 ainda, de que o contrato firmado pelas partes previa a responsabilidade da parte autora e das demais empresas ligadas ao mesmo grupo familiar de efetuar corte, processamento e retirada das madeiras adquiridas da floresta da parte ré. Não há controvérsia, também, de que a parte autora deixava suas máquinas na floresta da parte r

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 mãe da requerente corroboram a dinâmica dos fatos e a responsabilidade pelo evento danoso, inclusive, com a assunção do pagamento. Nesse contexto, configurada a responsabilidade extracontratual da parte autora pela colisão que provocou, impõe-se reparar os prejuízos causados à requerida, diante do pedido contraposto por ela formulado em sua contestação. Desse modo, deverá o requerente indeniza